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Resultado: 1 norma

Lei Ordinária nº 4098, de 27/01/2014

Dispõe sobre o quadro de funcionários públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.

Situação: Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas

Vinculação Passiva [22]:

1 - Alterada pela Lei Complementar nº 4101, de 29/01/2014

2 - Alterada pela Lei Ordinária nº 4120, de 05/05/2014

3 - Alterada pela Lei Ordinária nº 4135, de 12/06/2014

4 - Alterada pela Lei Complementar nº 4233, de 03/02/2015

5 - Alterada pela Lei Complementar nº 4269, de 17/07/2015

6 - Alterada pela Lei Ordinária nº 4291, de 27/10/2015

7 - Norma correlata Ato da Presidência nº 1, de 17/01/2016

8 - Alterada pela Lei Ordinária nº 4316, de 10/02/2016

9 - Alterada pela Lei Complementar nº 4336, de 07/04/2016

10 - Alterada pela Lei Complementar nº 4337, de 07/04/2016

11 - Norma correlata Portaria nº 33, de 03/05/2016

12 - Alterada pela Lei Complementar nº 4350, de 10/05/2016

13 - Alterada pela Lei Complementar nº 4380, de 24/11/2016

14 - Regulamentada pela Ato da Presidência nº 7, de 17/01/2017

15 - Alterada pela Lei Complementar nº 4411, de 28/04/2017

16 - Alterada pela Lei Complementar nº 4487, de 15/02/2018

17 - Norma correlata Lei Ordinária nº 4544, de 21/09/2018

18 - Norma correlata Lei Complementar nº 4626, de 27/08/2019

19 - Alterada pela Lei Ordinária nº 4642, de 18/11/2019

20 - Alterada pela Lei Ordinária nº 4820, de 12/09/2022

21 - Alterada pela Lei Ordinária nº 4858, de 23/02/2023

22 - Alterada pela Lei Complementar nº 4871, de 06/06/2023
Texto Original Texto Compilado