Lei Ordinária nº 4291, de 27/10/2015
Dispõe sobre alterações nas atribuições de cargos em comissão constantes no Anexo III da Lei Complementar n.º 4.098, de 14 de janeiro de 2014, que especifica.
Data de Promulgação: 27/10/2015
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Altera a
|
Lei Ordinária nº 4098 de 27/01/2014
- Dispõe sobre o quadro de funcionários públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar