Lei Ordinária nº 4642, de 18/11/2019
Dá nova redação aos artigos 35 e 38 da Lei Municipal nº 4.098, de 27 de janeiro de 2014, que especifica.
Data de Promulgação: 18/11/2019
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 4098 de 27/01/2014
- Dispõe sobre o quadro de funcionários públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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