Lei Complementar nº 4307, de 22/12/2015

Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Taquaritinga/SP, e dá outras providências.


Data de Promulgação: 22/12/2015

Assunto: Educação
Estatutos

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Complementar nº 4341 de 03/05/2016 - Acrescenta parágrafo no art. 38 da Lei Complementar nº 4.307, de 22 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Alterada pela Lei Complementar nº 4355 de 19/05/2016 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 4.307, de 22 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Alterada pela Lei Complementar nº 4369 de 03/10/2016 - Acrescenta a Escala de Vencimentos "C" Classe Docente - E.T.A.M ao anexo IV na Lei Complementar n. 4307, de 22 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Alterada pela Lei Complementar nº 4384 de 29/12/2016 - Altera dispositivos das leis municipais que especificam e dá outras providências.
Alterada pela Lei Complementar nº 4591 de 18/04/2019 - Altera dispositivos da lei Complementar nº 4. 307, de 22 de dezembro de 2015, que especifica e dá outras providências.
Alterada pela Lei Complementar nº 4815 de 21/06/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 4.307, de 22 de dezembro de 2015, que especifica e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 3005 de 23/02/1999 - Dispõe sobre Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências.
Revoga a Lei Complementar nº 3493 de 14/10/2005 - Dispõe sobre a concessão do abono "Prêmio Reconhecimento do Magistério" aos Professores de Educação Infantil., Coordenadores de Creche e Professores de Educação Básica I e II, da Rede Municipal de Ensino, que ministram aulas de reforço nos Projetos Educacionais em desenvolvimento no Município.
Revoga a Lei Complementar nº 3494 de 14/10/2005 - Dispõe sobre a concessão do abono "Prêmio Reconhecimento do Magistério aos Professores e Especialistas em Educação do Ensino Fundamental".
Revoga a Lei Complementar nº 3628 de 11/05/2007 - Dispõe sobre a concessão do abono "Prêmio de Valorização da Educação" aos Professores e Especialistas da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Profissional).
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