Lei Complementar nº 3494, de 14/10/2005
Dispõe sobre a concessão do abono "Prêmio Reconhecimento do Magistério aos Professores e Especialistas em Educação do Ensino Fundamental".
Data de Promulgação: 14/10/2005
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Lei Complementar nº 3870 de 14/12/2010
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Acresce e altera dispositivos das Leis Complementares nº 3493, de 14 de outubro de 2005, 3494, de 14 de outubro de 2005 e 3628, de 11 de maio de 2007, que especificam e dá outras providências.
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Revogada pela
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Lei Complementar nº 4307 de 22/12/2015
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Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Taquaritinga/SP, e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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