Lei Complementar nº 3628, de 11/05/2007

Dispõe sobre a concessão do abono "Prêmio de Valorização da Educação" aos Professores e Especialistas da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Profissional).


Data de Promulgação: 11/05/2007

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Complementar nº 3870 de 14/12/2010 - Acresce e altera dispositivos das Leis Complementares nº 3493, de 14 de outubro de 2005, 3494, de 14 de outubro de 2005 e 3628, de 11 de maio de 2007, que especificam e dá outras providências.
Revogada pela Lei Complementar nº 4307 de 22/12/2015 - Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Taquaritinga/SP, e dá outras providências.
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