Lei Complementar nº 3368, de 02/04/2004

Dispõe sobre a Reforma Administrativa da Prefeitura do Município de Taquaritinga –SP e dá outras providências.

Texto Original

Data de Promulgação: 02/04/2004

Situação: Em vigor, com regulamentação

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Regulamentada pela Decreto do Executivo nº 3124 de 03/01/2005 - Dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar nº 3368, de 02 de abril de 2004.
Regulamentada pela Decreto do Executivo nº 3213 de 04/10/2005 - Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 3368 de 02 de abril de 2004.
Revogada pela Lei Complementar nº 3746 de 30/01/2009 - Revoga a Lei Complementar nº 3368, de 02 de abril de 2004, e dá outras providências.
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