Decreto do Executivo nº 3213, de 04/10/2005

Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 3368 de 02 de abril de 2004.

Texto Original

Data de Promulgação: 04/10/2005

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Decreto do Executivo nº 3230 de 31/10/2005 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no art. 2º do Decreto nº 3213, de 04 de outubro de 2005.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Regulamenta a Lei Complementar nº 3368 de 02/04/2004 - Dispõe sobre a Reforma Administrativa da Prefeitura do Município de Taquaritinga –SP e dá outras providências.
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