Lei Ordinária nº 3187, de 25/07/2001
Estabelece diretrizes gerais para o processo de Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal, dispõe sobre a Organização da Secretaria de Saúde, cria o Quadro Especial dos Servidores da Saúde do Município de Taquaritinga-SP e dá outras providências.
Data de Promulgação: 25/07/2001
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Decreto do Executivo nº 2856 de 18/03/2002
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Dispõe sobre delegação de competência ao Secretário Municipal de Saúde, nos termos do inciso XIV do art. 77 da LOM c/c inciso XVI do art. 2º da Lei Municipal 3.187/2001 e dá outras providências.
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Regulamentada pela
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Decreto do Executivo nº 3161 de 01/04/2005
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Regulamenta o art. 43 da Lei Municipal nº 3187, de 25 de junho de 2001, que institui o pagamento de Prêmio-Incentivo aos servidores Estaduais que desempenham suas atividades na área da Saúde do Município.
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Regulamentada pela
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Decreto do Executivo nº 3716 de 26/05/2010
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Dispõe sobre a reserva de vagas disponíveis para especialidades médicas que especifica, nos termos do art. 29, § 3º, da Lei n° 3.187, de 25 de julho de 2001, para o concurso público n° 001/10, e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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