Índice Cronológico da Legislação

Estatutos

Referem-se a uma variedade de normas jurídicas cuja característica comum é a de regular as relações comuns de determinadas pessoas pertencentes a um território ou sociedade.
Códigos
Norma Ementa
Lei Complementar nº 4307, de 22/12/2015 Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Taquaritinga/SP, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 4029, de 18/06/2013 Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1128, de 15/09/1970 Dispõe sobre o regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais.
Total de Registros: 3