Lei Ordinária nº 1128, de 15/09/1970

Dispõe sobre o regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 15/09/1970

Assunto: Estatutos

Situação: Revogada parcialmente

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 2158 de 04/09/1989 - Altera o artigo 140 da Lei Municipal nº 1128, de 15 de setembro de 1970, que dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos municipais.
Regulamentada pela Decreto do Executivo nº 1915 de 15/03/1991 - Dispõe sobre a regulamentação da contagem de tempo de serviço, para efeito de aposentadoria, de servidor municipal enquadrado na legislação pertinente.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2695 de 02/02/1995 - Estende aos professores contratados em comissão, o benefício previsto no artigo 140, da Lei nº 1128, de 15 de setembro de 1970, com a nova redação dada pela Lei nº 2158, de 04 de setembro de 1989, e dá outras providências.
Norma correlata Portaria nº 15 de 04/06/2004 - Fixa as normas para verificação dos critérios de avaliação do Estágio Probatório, conforme Subseção IV, Capítulo I, Título II do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Taquaritinga (Lei Municipal nº 1128/70) e dá outras providências.
Alterada pela Lei Complementar nº 3746 de 30/01/2009 - Revoga a Lei Complementar nº 3368, de 02 de abril de 2004, e dá outras providências.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3751 de 18/02/2009 - Dá nova redação ao inciso li do art. 17 da Lei Municipal nº 1.128, de 15 de setembro de 1970 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais).
Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 3800 de 11/12/2009 - Revoga o art. 12 da Lei Municipal nº 1.128, de 15 de setembro de 1970.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3874 de 14/12/2010 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.128, de 15 de setembro de 1970, que dispõe sobre regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Taquaritinga.
Regulamentada pela Decreto do Executivo nº 3815 de 05/05/2011 - Regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos do Município de Taquaritinga, e dá outras providências.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4035 de 09/08/2013 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.128, de 15 de setembro de 1970, que dispõe sobre regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Taquaritinga.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4089 de 12/12/2013 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.128, de 15 de setembro de 1970, que dispõe sobre regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Taquaritinga.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4165 de 21/10/2014 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.128, de 15 de setembro de 1970, que dispõe sobre regime jurídico dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
Alterada pela Lei Complementar nº 4282 de 14/09/2015 - Altera a redação do artigo 100 da Lei Municipal nº 1.128, de 15 de setembro de 1970, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Taquaritinga, que especifica.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4322 de 08/03/2016 - Dispõe sobre inclusão da licença adotante ao artigo 100 da Lei Municipal nº 1.128, de 15 de setembro de 1970 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Taquaritinga, que especifica.
Alterada pela Lei Complementar nº 4346 de 05/05/2016 - Insere dispositivo na Lei Municipal nº 1.128, de 15 de setembro de 1970, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Taquaritinga, que especifica. (Licença para doação voluntária de sangue).
Alterada pela Lei Ordinária nº 4513 de 20/06/2018 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.128, de 15 de setembro de 1970, que dispõe sobre regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Taquaritinga.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4519 de 20/08/2018 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.128, de 15 de setembro de 1970, que dispõe sobre regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Taquaritinga.
Alterada pela Lei Complementar nº 4572 de 01/02/2019 - Insere dispositivos de horário especial ao servidor portador de deficiência e ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência na Lei Municipal nº 1.128, de 15 de setembro de 1970, que dispõe sobre o regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais, que especifica.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4595 de 20/05/2019 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.128, de 15 de setembro de 1970, que dispõe sobre regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Taquaritinga.
Regulamentada pela Decreto do Executivo nº 4928 de 12/07/2019 - Regulamenta o art. 99-A da Lei Municipal nº 1.128, de 15 de setembro de 1970, que dispõe sobre o regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais, que especifica e dá outras providências.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4731 de 23/12/2020 - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.128, de 15 de setembro de 1970, que dispõe sobre regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Taquaritinga.
Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 4772 de 24/09/2021 - Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1. 128, de 15 de setembro de 1970, que especifica.
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