Pesquisa de Legislação
Resultado: 1 norma
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Dispõe sobre o quadro de funcionários públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.Situação: Em vigor, com alterações posteriores
- Vinculação Passiva [22]:
- 1 - Alterada pela Lei Complementar nº 4101, de 29/01/2014
- 2 - Alterada pela Lei Ordinária nº 4120, de 05/05/2014
- 3 - Alterada pela Lei Ordinária nº 4135, de 12/06/2014
- 4 - Alterada pela Lei Complementar nº 4233, de 03/02/2015
- 5 - Alterada pela Lei Complementar nº 4269, de 17/07/2015
- 6 - Alterada pela Lei Ordinária nº 4291, de 27/10/2015
- 7 - Norma correlata Ato da Presidência nº 1, de 17/01/2016
- 8 - Alterada pela Lei Ordinária nº 4316, de 10/02/2016
- 9 - Alterada pela Lei Complementar nº 4336, de 07/04/2016
- 10 - Alterada pela Lei Complementar nº 4337, de 07/04/2016
- 11 - Norma correlata Portaria nº 33, de 03/05/2016
- 12 - Alterada pela Lei Complementar nº 4350, de 10/05/2016
- 13 - Alterada pela Lei Complementar nº 4380, de 24/11/2016
- 14 - Regulamentada pela Ato da Presidência nº 7, de 17/01/2017
- 15 - Alterada pela Lei Complementar nº 4411, de 28/04/2017
- 16 - Alterada pela Lei Complementar nº 4487, de 15/02/2018
- 17 - Norma correlata Lei Ordinária nº 4544, de 21/09/2018
- 18 - Norma correlata Lei Complementar nº 4626, de 27/08/2019
- 19 - Alterada pela Lei Ordinária nº 4642, de 18/11/2019
- 20 - Alterada pela Lei Ordinária nº 4820, de 12/09/2022
- 21 - Alterada pela Lei Ordinária nº 4858, de 23/02/2023
- 22 - Alterada pela Lei Complementar nº 4871, de 06/06/2023