Sessão Plenária

28ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

04 de dezembro de 2023 (segunda-feira), às 19h41

Ata da Sessão
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 6138/2023 - Poder Executivo - Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga, a celebrar acordos de parcerias que especificam e dá outras providências.
2
 Projeto de Lei nº 6139/2023 - Poder Executivo - Autoriza a doação de área à empresa Cavaleiro Fabricação, Importação e Exportação de Máquinas e Equipamentos Industriais Ltda, que especifica e dá outras providências.
3
 Projeto de Lei nº 6140/2023 - Poder Executivo - Revoga dispositivo da Lei Municipal n. 4.589, de 1º de abril de 2019, que especifica.
4
 Projeto de Resolução nº 6097/2023 - Mesa Diretora - Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga para a Legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2025.
5
 Projeto de Lei nº 6098/2023 - Mesa Diretora - Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a Administração a iniciar-se em 1º de janeiro de 2025.
6
 Indicação nº 193/2023 - Valcir Conceição Zacarias - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize uma obra de reforma e ampliação na Unidade da Creche/Escola EMEB Professora Emília Menon Nunes da Silva, no Conjunto Habitacional Manoel Lopes Moreno, devido necessidades de melhorias na infraestrutura dessa unidade escolar, para melhor atender nossas crianças e proporcionar mais segurança. Constatam-se vários problemas na estrutura da creche, e ainda necessidade de ampliação. Fazem-se necessários: 1. Construção de muros em volta da escola, (em apenas um dos lados será muro de arrimo); 2. Fazer cobertura entre a cozinha e a lavanderia; 3. Construção de uma sala para refeitório; 4. Pintura da escola e troca dos portões; 5. Fazer cobertura do portão de entrada até o refeitório; 6. Troca do relógio de energia elétrica que está caindo; 7. Análise das rachaduras em paredes e piso para maior segurança.
7
 Indicação nº 194/2023 - Gilberto Junqueira - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a limpeza e manutenção da Praça da Bíblia. Há a necessidade, principalmente, de realizar o desentupimento dos banheiros, e da rede de esgoto daquele local. Além disso, este vereador solicita que se faça a pintura da Praça da Bíblia, uma vez que o local é bastante frequentado pelos munícipes, principalmente evangélicos e católicos.
8
 Requerimento nº 268/2023 - Dr. Valmir Carrilho - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a esta Casa de Leis, em tempo hábil, as seguintes informações. 1. Os terrenos cedidos no Distrito Industrial Nadyr de Paula Eduardo, bem como nos outros núcleos de desenvolvimento integrado, estão todos regulares quanto às exigências de cessão do patrimônio público, no tocante construção dos empreendimentos, bem como na geração de empregos? 2. Existem empresas em situações de irregularidades? Se sim, quais são? 3. Quais foram as medidas administrativas e jurídicas adotadas pela municipalidade no sentido de reaver essas áreas, para que possam ser doadas para empresas que de fato cumprirão as exigências legais? 4. A municipalidade está tomando medidas no sentido de retomar áreas ociosas, naqueles casos em que a área cedida é maior do que as necessidades da empresa que recebeu a concessão, por consequência, impedindo que outras empresas possam se instalar nos distritos industriais? Essa solicitação justifica-se em decorrência de rotineiras indagações da nossa população a esse Vereador. Contando com sua rotineira atenção e sintonia com os interesses do POVO, desde já agradeço!
9
 Requerimento nº 275/2023 - Professora Mirian Ponzio - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a esta Casa de Leis, em tempo hábil, as seguintes informações. 1. Quem são os membros do Comsea – Conselho municipal de segurança alimentar e nutricional? 2. Qual Secretaria que o Comsea está ligado? 3. Quando foi formado o Comsea? 4. Quando acontecem as reuniões do Comsea e do CAE – Conselho de alimentação escolar?
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Requerimento nº 269/2023 - Gilberto Junqueira - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que informe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, quando será normalizado o serviço de perícia para concessão de aposentadorias em nosso município. Este vereador, por meio do Requerimento nº 255/2023, recebeu como resposta do IPREMT de que há 40 servidores esperando a perícia para dar andamento no processo de aposentadoria. Porém, por falta de pagamento, os médicos peritos não estão atendendo. Por isso, este vereador solicita informações de quando serão pagos os peritos e quando será normalizado os atendimentos. Aprovado
2
 Requerimento nº 270/2023 - Gilberto Junqueira - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSO ao pastor Washington Cardoso. Washington, filho de Taquaritinga, é casado há mais de 40 anos com a Pra. Maristela Cardoso, tem 5 filhos: Willian (in memoriam), Thiago, Israel, Priscila, e uma filha adotiva Gislaine, e é pastor da Comunidade Cristã Vidas de Cristo. Mensalmente presta assistência às famílias, com cestas básicas e roupas. Ajuda dependentes químicos na libertação das drogas; promove cursos para casais; e prepara jovens para vida futura. E mais importante de tudo: leva ao coração das pessoas as boas novas de Jesus Cristo. Aprovado
3
 Requerimento nº 271/2023 - Tenente Lourençano - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSO ao comerciante Marcelo Alderico Betti. Marcelo é proprietário do restaurante Casa da Marmita, sempre prestando bons serviços em nossa cidade e gerando empregos. Além disso, ele entrega marmitex às pessoas carentes que vão lá pedir, e não é sobra e nem resto, é a mesma marmita que é vendida aos clientes. Sem dúvidas é uma pessoa de um coração imenso, juntamente com a sua esposa Luciana e a filha Mariana. Aprovado
4
 Requerimento nº 272/2023 - Juninho Previdelli - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSO ao senhor Luís Carlos Gava, um homem de valor que dedicou sua vida à segurança, e posteriormente à educação. Serviu com honra e bravura no corpo de bombeiro da cidade de São Carlos, e subsequentemente em nossa querida Taquaritinga. Altruísta e benevolente, mesmo após seu emérito envolveu-se com a comunidade escolar, orientou e inspirou os alunos da EMEB "Deputado Ricardo Izar" com todo seu espírito fraternal, transmitindo valores, princípios de cidadania e respeito. Destarte, merece nossa gratidão e reconhecimento por sua desmedida trajetória. Um homem erudito e benigno, que iluminou o caminho de muitos com seu exemplo, tornando-se um valedouro e reconfortante amigo, que sempre continuará presente em nossas memórias e corações. Receba esse preito e nosso aplauso por sua diligência, devotação e desvelo. Aprovado
5
 Requerimento nº 273/2023 - Professora Mirian Ponzio - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSO às 3 profissionais do Programa Estratégia de Saúde da Família - ESF: Liliane Maria Gomes Torres, Fátima de Brum Magnani e Maria Teresa Luz Eid da Silva. Maria Teresa é casada com Dr. Vitor Eid da Silva, têm três filhas e três netos. Reside em Taquaritinga desde 1980, tendo atuado como profissional liberal em consultório particular. Atualmente, psicóloga na Secretaria Municipal de Saúde de Taquaritinga, atuando junto às Equipes de Estratégia de Saúde da Família - ESF. Liliane é casada com Paulo Sérgio Torres, servidor público judiciário e tem um filho de 23 anos, Tiago Gomes Torres. Tem experiência em equipamentos de saúde pública, como Centro de Estimulação Infantil, CAPS (Centro de Atenção Psico social) infantil e, atualmente como fisioterapeuta da Secretaria Municipal de Saúde atuando junto às Estratégias de Saúde da Família Ítalo Curti e Névio Ozzetti de Taquaritinga/SP. Fátima é casada e reside em Taquaritinga desde 1994, tendo atuado como profissional liberal. Atualmente é nutricionista na Secretaria Municipal de Saúde de Taquaritinga, atuando junto às Equipes de Estratégia de Saúde da Família - ESF. Aprovado
6
 Requerimento nº 274/2023 - Professora Mirian Ponzio - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Gestão, para que informe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, os questionamentos a seguir. Com o encerramento do prazo para envio de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, no dia 12 de novembro, questiono: 1. Quantos projetos a Prefeitura Municipal de Taquaritinga submeteu ao Novo PAC? 2. A quais áreas pertencem esses projetos? 3. Qual valor desses projetos enviados? Justificativa: Os editais para a seleção do Novo PAC, voltados para novas iniciativas nas áreas de saúde, educação, mobilidade, qualidade de vida e acesso a direitos, referentes à primeira etapa de seleção e publicados em 10 de outubro, disponibilizam um montante de R$ 65,2 bilhões para empreendimentos em todo o país. Para a segunda etapa de seleção, estão previstos R$ 70,8 bilhões, totalizando R$ 136 bilhões. Aprovado
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 Requerimento nº 276/2023 - Bombeiro Luciano Azevedo - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSO ao 1º Ten PM Fabio Augusto Rissato da Silva - Comandante do 1º Pelotão de Bombeiros, por ter realizado nos dias 27, 28 e 29 de novembro, no município de Araraquara - SP, treinamento de operação chuvas intensas ao efetivo do 3° Sub Grupamento de Bombeiros. Excelente trabalho do Tenente Rissato, que se empenhou em deixar o efetivo treinado com novas técnicas de salvamento aquático. O treinamento intensivo é uma parte fundamental do constante aprimoramento das habilidades dos bombeiros, permitindo que estejam prontos para agir em qualquer circunstância, contribuindo assim para a segurança e bem-estar da população. Tenho certeza de que essas novas habilidades vão impactar diretamente no trabalho dos Bombeiros e ajudar a salvar ainda mais vidas. Parabéns extensivo a todos os bombeiros participantes do treinamento. Aprovado
Item Matéria Resultado
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 Turno Único do Projeto de Lei nº 6120/2023 - Poder Executivo - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno no âmbito do Município de Taquaritinga, e dá outras providências. Aprovado
Parecer CCJ nº 5/2023 ao PL 6120/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tonhão da Borracharia Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 6126/2023 - Poder Executivo - Dispõe sobre a concessão de sepultura perpétua, que especifica e dá outras providências. Retirado
RETIRADO DA PAUTA PELO PRESIDENTE VALCIR CONCEIÇÃO ZACARIAS.
Parecer CCJ nº 18/2023 ao PL 6126/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Valmir Carrilho Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 6129/2023 - Poder Executivo - Autoriza a doação da área à empresa Galvani & Galvani Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda, que especifica e dá outras providências. Aprovado
Parecer CCJ nº 19/2023 ao PL 6129/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Valmir Carrilho Matéria não sujeita a votação.
4
 2ª Discussão do Projeto de Emenda à LOM nº 6131/2023 - Poder Executivo - Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Taquaritinga. Aprovado
Parecer CCJ nº 11/2023 ao PEL 6131/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Valmir Carrilho Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 6062/2022 - Tenente Lourençano - Autoriza a instalação de parklet mobiliário urbano de caráter público, que especifica. Aprovado
PEDIDO DE VISTAS DO VERERADOR MARCOS LOURENÇANO.
Parecer CCJ nº 17/2023 ao PL 6062/2022 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Valmir Carrilho Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Resolução nº 6097/2023 - Mesa Diretora - Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga para a Legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2025. Aprovado
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 6098/2023 - Mesa Diretora - Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a Administração a iniciar-se em 1º de janeiro de 2025. Aprovado
Encerramento: às 22:01 hs