Projeto de Lei nº 6126/2023

Dispõe sobre a concessão de sepultura perpétua, que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/09/2023

Protocolo: 313/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 30/10/2023

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 20/09/2023 10:06:23 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

  • 1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Dr. Valmir Carrilho -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Anexo - Of. n. 437-2023 Poder Executivo 03/01/2024 11:01:06
Ofício / Encaminhamento - Of. n. 322-2023 Poder Executivo 20/09/2023 10:06:30
  • 20/09/2023 10:06:23
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 20/09/2023 às 10h06 - proveniente do Protocolo nº 313/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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