Sessão Plenária

9ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

18 de abril de 2022 (segunda-feira), às 19h50

Ata da Sessão
Item Identificação da Matéria
1
 Indicação nº 71/2022 - Eder Mineiro - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a instalação de um ponto de ônibus na Avenida José Schwazmaier, nas proximidades da Praça Angelo Sargi, mais conhecida como "Praça do Tomate".
2
 Indicação nº 72/2022 - Eder Mineiro - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a troca e manutenção da iluminação da praça do velório, uma vez que este local está em total escuridão no período noturno.
3
 Indicação nº 73/2022 - Dr. Valmir Carrilho - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a contratação de segurança armada para UPA, pois há relatos de tentativas de agressões, embriaguez, pessoas portando armas, não bastasse, com o crescente aumento da criminalidade, expõe servidores e pacientes, principalmente no horário noturno, a riscos de roubos, com potencial de crimes mais graves, inclusive latrocínio. O intuito dessa providência é dar segurança a todos que frequentam o local.
4
 Indicação nº 74/2022 - Valcir Conceição Zacarias - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a contratação de um médico neuropediatra para atender na rede municipal de saúde, principalmente para atender as crianças matriculadas na rede municipal de educação do nosso município. Este vereador foi procurado por pais de alunos que necessitam de atendimento dessa especialidade. Cabe ressaltar que existe um médico neuropediatra que atende no AME do nosso município, entretanto há uma lista de espera muito longa (há relatos de espera que chega até 3 anos), devido à alta demanda, além da necessidade de encaminhamentos de vários profissionais até chegar ao especialista em neuropediatria.
5
 Indicação nº 75/2022 - Professora Mirian Ponzio - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a limpeza de galeria pluvial localizada na Rua Antônio Dantas, altura do número 201, no Jardim Sobral, pois a mesma encontra-se entupida causando transtorno aos munícipes.
6
 Indicação nº 76/2022 - Luís Carlos da Vila - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Municipais, realize a instalação de duas lixeiras de grande volume, uma em cada entrada/saída do Distrito de Vila Negri.
7
 Indicação nº 77/2022 - Luís Carlos da Vila - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize o serviço de poda das árvores da avenida central e praças do Distrito de Jurupema.
8
 Indicação nº 78/2022 - Tonhão da Borracharia - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a instalação de câmeras de segurança e o aumento de fiscalização no entorno do cemitério municipal, uma vez que há pessoas descartando entulhos e lixos nas calçadas deste local, conforme imagens anexas. Solicita também que realize o conserto do portão da imagem em anexo, e a limpeza do entorno do cemitério.
9
 Indicação nº 79/2022 - Tonhão da Borracharia - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio da COMUTRAN, determine que realize a sinalização de solo na estrada municipal Dr. Adail Nunes da Silva, que liga o município aos Distritos de Jurupema e Vila Negri.
10
 Requerimento nº 52/2022 - Denis Machado - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações sobre precatórios desde a gestão da Prefeitura do Dr. Sérgio Schlobach Salvagni até a atual do prefeito Vanderlei Mársico: 1. Qual prefeito pagou mais precatórios? 2. Qual gestão está devendo mais precatórios? 3. Em qual gestão foi transformado acordo judicial em precatório, e a partir daí quantas parcelas foram pagas e quantas estão em atraso?
11
 Requerimento nº 53/2022 - Denis Machado - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações referentes ao imóvel da antiga Conservas Colombo S/A: 1. Qual prefeito foi o responsável pela desapropriação do prédio da antiga Colombo? 2. Em qual gestão começou a negociação deste imóvel? 3. Desde quando o município está em dívida por causa desta negociação?
12
 Requerimento nº 57/2022 - Professora Mirian Ponzio - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta vereadora, em tempo hábil, as informações referentes à viatura especializada na castração de animais, chamada de “Castramóvel”, utilizada no controle da população de cães e gatos em trabalho realizado em parceria com as entidades protetoras dos animais. 1. No presente momento, o Castramóvel se encontra em funcionamento no munícipio? 2. Quantos atendimentos foram feitos pelo Castramóvel desde o seu retorno em dezembro de 2021? 3. Qual número de atendimentos mensais? 4. Qual o custo mensal do Castramóvel para a prefeitura? 5. Qual o cronograma de atendimentos a bairros e distritos até o final deste ano?
13
 Requerimento nº 58/2022 - Tenente Lourençano - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações acerca do Secretário Municipal da Saúde: 1. Qual o tipo de licença/afastamento do Secretário Municipal da Saúde Sr. José Fonseca Neto? 2. Se o mesmo permanece dando expediente na Secretaria ou se está despachando diretamente de seu escritório particular? 3. Se está afastado, qual o tipo de afastamento e quem está designado em suas funções? Informações chegaram a este vereador de que o Secretário está assinando expedientes da Secretaria da Saúde em seu escritório particular e que a “licença” é de fachada.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Requerimento nº 54/2022 - Gilberto Junqueira - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Educação, para que encaminhe a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações a respeito da falta de materiais de limpeza, utensílios, funcionários, e mobiliários na EMEB Professor Modesto Bohrer: Este vereador visitou a referida unidade escolar e constatou que há falta de materiais básicos de limpeza, como detergente, sabão e até papel higiênico. Quando esta situação irá se normalizar? Constatou-se também que estão matriculados 220 alunos, entretanto a escola dispõe de apenas 86 pratos e talheres. Nesta situação, duas funcionárias de serviços gerais se apressam para lavar os pratos e talheres para os outros alunos poderem comer, enquanto uma inspetora serve a comida. Cabe ressaltar que as crianças esperam sua vez para comer sentadas no chão, conforme imagens em anexo. Sobre esta situação, quando será realizada a compra de pratos e talheres para atender a demanda de alunos matriculados nesta escola? Há a possibilidade de contratação de mais dois funcionários de serviços gerais? Além da falta de pratos e talheres, há também falta de carteiras para os alunos, inclusive, como consta em foto anexa, uma mesa de escritório foi improvisada. Quando poderá ser realizada a compra de mais carteiras para que todos os alunos possam se acomodar nas salas de aula? Este vereador parabeniza a direção desta escola (diretora Vanessa e vice-diretora Eliana) e os demais funcionários. No dia da visita verificou-se que a unidade escolar está bem dirigida e a comida servida era de muita qualidade. É importante ressaltar que a diretoria da EMEB Modesto Bohrer enviou ofícios para a Secretaria Municipal de Educação informando a falta de todos os itens mencionados acima, só que algum setor da Prefeitura barrou todos os pedidos. Qual o setor que barrou estes pedidos e quais os motivos alegados? Por fim, solicita também que o setor responsável envie um funcionário para a instalação de telas nos ralos para proteger os alunos dos escorpiões, e para instalar uma barra de apoio para deficientes nos banheiros. Aprovado
2
 Requerimento nº 55/2022 - Gilberto Junqueira - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Saúde, para que informe a este vereador, em tempo hábil, se há a possibilidade de contratação de dois médicos especialistas em pediatria para a UBS Dr. Ítalo Curti, no Jardim São Sebastião. Este vereador foi procurado por um morador da Rua Dona Estefânia Mello do Val (Rua 24), e esta rua é atendida pela UBS Dr. Ítalo Curti. Nesta Unidade Básica de Saúde não tem nenhum médico pediatra para atender as crianças do bairro. Os moradores, em casos mais urgentes, têm que procurar algum médico da rede privada, e muitas vezes não possuem condições financeiras para arcar com as despesas. Por isso, este vereador requer informações se há a possibilidade de contratação de dois médicos pediatras, um para o período da manhã e outro para o período vespertino. Aprovado
3
 Requerimento nº 56/2022 - Angelim Barbeiro - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga (SAAET), solicitando à autarquia o conserto da caixa d’agua localizada no Conjunto Habitacional Manoel Lopes Moreno. Ressalta-se que esta caixa d’agua sofre reparos constantemente, mas sempre volta a vazar, causando desperdício de água limpa e danos aos imóveis da imediação. Por isso, este vereador solicita que a autarquia realize o conserto definitivo desta caixa d’agua. Aprovado
Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 5953/2022 - Poder Executivo - Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de imóvel para fins de industrialização à empresa GMID Indústria e Comércio de Fertilizantes EIRELI EPP, e dá outras providências. Matéria não votada
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 5948/2022 - Denis Machado - Cria a contribuição voluntária às Entidades (Organizações Sociais) sem fins lucrativos com atuação em defesa da causa animal, destinada a prover recursos para o atendimento de animais abandonados, que específica. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 1 - Denis Machado - Altera o Parágrafo Único do artigo 2° do Projeto de Lei n°. 5948/2022. Matéria não votada
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 5949/2022 - Luís Carlos da Vila - Dispõe sobre prazo para regularização de construções em face da Lei Municipal nº 1.367 e 1.368, ambas de 05 de dezembro de 1973, Código de Obras e Urbanismo do Município de Taquaritinga e Planejamento Físico do Município, que especifica. Matéria não votada
Parecer CCJ nº 22/2022 ao PL 5949/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Valmir Carrilho Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 5939/2022 - Bombeiro Luciano Azevedo - Dispõe sobre alteração de denominação de via pública, que especifica. (Rua Claudenir José dos Santos - Doriel) Matéria não votada
Parecer CCJ nº 13/2022 ao PL 5939/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Juninho Previdelli Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 5928/2021 - Poder Executivo - Altera a acresce dispositivos da Lei Complementar nº. 4.482, de 29 de dezembro de 2017, que especificam e dá outras providências. Matéria não votada
Parecer CFO nº 9/2022 ao PLC 5928/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Luís Carlos da Vila Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 5942/2022 - Poder Executivo - Altera e acresce dispositivos nas leis que especifica e dá outras providências. Matéria não votada
Parecer CCJ nº 14/2022 ao PLC 5942/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Juninho Previdelli Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 5954/2022 - Poder Executivo - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar, em nome do Município de Taquaritinga, com a Desenvolve SP - Agencia de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Matéria não votada
Parecer CFO nº 12/2022 ao PL 5954/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Luís Carlos da Vila Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 21/2022 ao PL 5954/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Juninho Previdelli Matéria não sujeita a votação.
Substitutivo nº 1 - Poder Executivo - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar, em nome do Município de Taquaritinga, com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Matéria não votada
Encerramento: às 22:02 hs