Projeto de Lei nº 5948/2022

Cria a contribuição voluntária às Entidades (Organizações Sociais) sem fins lucrativos com atuação em defesa da causa animal, destinada a prover recursos para o atendimento de animais abandonados, que específica.

Autoria: Denis Machado

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 17/03/2022

Protocolo: 102/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 30/04/2022

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/03/2022 00:00:00 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Denis Machado - Altera o Parágrafo Único do artigo 2° do Projeto de Lei n°. 5948/2022. Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 6ª Sessão Ordinária, em 21/03/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Justificativa - Justificativa Dr. Denis Machado 17/03/2022 00:00:00
  • 17/03/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 17/03/2022 às 10h34 - proveniente do Protocolo nº 102/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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