Projeto de Lei Complementar nº 5953/2022

Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de imóvel para fins de industrialização à empresa GMID Indústria e Comércio de Fertilizantes EIRELI EPP, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 23/03/2022

Protocolo: 111/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 06/05/2022

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/03/2022 00:00:00 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 7ª Sessão Ordinária, em 04/04/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Anexo - Of. n.º 158-2022 Poder Executivo 18/04/2022 00:00:00
Ofício de Instrução - Ofício CCJ CCJ 07/04/2022 00:00:00
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n. 130-2022 Poder Executivo 23/03/2022 00:00:00
Anexo - Documentação Poder Executivo 23/03/2022 00:00:00
  • 23/03/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 23/03/2022 às 13h08 - proveniente do Protocolo nº 111/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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