Lei Ordinária nº 4396, de 09/03/2017

Altera dispositivos da Lei nº 4.034, de 09 de agosto de 2013, que especifica, e dá outras providências.

Matéria: PL nº 5196/2017 (Poder Executivo)

Texto Original

Data de Promulgação: 09/03/2017

Data de Publicação: 15/03/2017

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 3157 de 16/02/2001 - Autoriza o Executivo Municipal a adotar o Brasão de Armas nos veículos oficiais e próprios municipais e dá outras providências.
Altera a Lei Ordinária nº 4034 de 09/08/2013 - Dispõe sobre as cores oficiais e a obrigatoriedade do uso do brasão de armas do Município e dá providências.
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