Lei Ordinária nº 3157, de 16/02/2001
Autoriza o Executivo Municipal a adotar o Brasão de Armas nos veículos oficiais e próprios municipais e dá outras providências.
Data de Promulgação: 16/02/2001
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogada pela
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Lei Ordinária nº 4396 de 09/03/2017
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Altera dispositivos da Lei nº 4.034, de 09 de agosto de 2013, que especifica, e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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