Projeto de Lei Complementar nº 6121/2023

Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Taquaritinga, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 10/08/2023

Protocolo: 296/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 23/09/2023

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 10/08/2023 11:45:05 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Tonhão da Borracharia -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Anexo - Guia Cógio de Obras e Edificações	Poder Executivo	10/08/2023 11:47:26
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n. 288-2023	Poder Executivo	10/08/2023 11:45:29