Sessão Plenária

21ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

18 de setembro de 2023 (segunda-feira), às 20h18

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [15]: Angelim Barbeiro / PSDB, Tonhão da Borracharia / MDB, Daniel Galerani / DEM, Denis Machado / MDB, Eder Mineiro / PSL, Gilberto Junqueira / DEM, José Roberto Girotto / MDB, Rodrigo De Pietro / DEM, Bombeiro Luciano Azevedo / PSD, Luís Carlos da Vila / PSDB, Mauro Modesto / PSD, Professora Mirian Ponzio / PT, Juninho Previdelli / PSL, Valcir Conceição Zacarias / PSB, Dr. Valmir Carrilho / PDT

Item Identificação da Matéria
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 Representação nº 1/2023
- Ministério Público do estado de São Paulo - Ofício Especial nº 1/23 – Ref.: Inquérito Civil 14.0456.0000645/2020-1- Insuficiência de depósitos- precatórios – Prefeitura de Taquaritinga.
2
 Indicação nº 159/2023 - Daniel Galerani - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a poda dos galhos das árvores localizadas na área verde do Jardim Europa, posto que estes galhos estão impedindo os pedestres de andarem na calçada da Rua Afonso Roque Marino, bem como também impedem que veículos de porte grande circulem pela mesma rua. Moradores do bairro procuraram por este vereador cobrando providências.
3
 Indicação nº 160/2023 - Professora Mirian Ponzio - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, para que o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS promova cursos e palestras de prevenção de gravidez na adolescência.
4
 Requerimento nº 212/2023 - Eder Mineiro - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que envie, por meio dos setores competentes, a esta Casa de Leis, em tempo hábil, as seguintes informações: 1. Por que há tanta demora na cobrança do IPTU? 2. Por que a Prefeitura não notifica os inadimplentes? 3. Por que os advogados recebem 20% dos valores cobrados judicialmente?
5
 Requerimento nº 213/2023 - Professora Mirian Ponzio - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que envie, por meio dos setores competentes, a esta Casa de Leis, em tempo hábil, o extrato da conta do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, Agência 0257, Conta 0000193186, desde janeiro de 2023 até o presente momento. Envie também a conta investimento atrelada a conta mencionada acima. Além disso, solicita também informações de onde foi gasto o valor de quase 1 milhão de reais da conta do FNDE.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Requerimento nº 211/2023 - Daniel Galerani - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Educação, para que informe a este vereador, em tempo hábil, o porquê não foram pagas, até o presente momento, as parcelas do auxilio transporte dos meses de fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, e setembro do ano corrente aos estudantes contemplados pelo referido benefício. Cabe ressaltar que lamentavelmente muitos dos estudantes não estão conseguindo continuar o curso universitário em razão de não ter condições financeiras para pagar o transporte escolar. Informe ainda se existe a previsão para o referido pagamento. Aprovado
2
 Requerimento nº 214/2023 - Luís Carlos da Vila - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, envio de ofício à Superintendente do IPREMT, para que informe a este Vereador, em tempo hábil, se há a possibilidade de o Instituto separar os pagamentos dos aposentados do Saaet e da Câmara Municipal, uma vez que estes estão em dia com os pagamentos referentes às contribuições ao IPREMT. Essa seria uma medida justa, e com isso os funcionários ficariam mais felizes, pois já saberiam que no dia certo o dinheiro estaria na conta. Aprovado

Vereadores Presentes [15]: Angelim Barbeiro / PSDB, Tonhão da Borracharia / MDB, Daniel Galerani / DEM, Denis Machado / MDB, Eder Mineiro / PSL, Gilberto Junqueira / DEM, José Roberto Girotto / MDB, Rodrigo De Pietro / DEM, Bombeiro Luciano Azevedo / PSD, Luís Carlos da Vila / PSDB, Mauro Modesto / PSD, Professora Mirian Ponzio / PT, Juninho Previdelli / PSL, Valcir Conceição Zacarias / PSB, Dr. Valmir Carrilho / PDT

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 6077/2023 - Poder Executivo - Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar n. 4.314, de 03 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, que especifica e dá outras providências. Adiado
Aprovado Pedido de Vistas do Vereador Junior Previdelli
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 6120/2023 - Poder Executivo - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno no âmbito do Município de Taquaritinga, e dá outras providências. Adiado
Aprovado Pedido de Vistas do Vereador Denis Machado.
Parecer CCJ nº 5/2023 ao PL 6120/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tonhão da Borracharia Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 6121/2023 - Poder Executivo - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Taquaritinga, e dá outras providências. Adiado
Aprovado Pedido de Vistas do Vereador Dr. Valmir Carrilho.
Parecer CCJ nº 7/2023 ao PLC 6121/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tonhão da Borracharia Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 6125/2023 - Poder Executivo - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. Adiado
Aprovado Pedido de Vistas do Vereador Denis Machado.
Parecer CFO nº 1/2023 ao PL 6125/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Mauro Modesto Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 10/2023 ao PL 6125/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tonhão da Borracharia Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 22:00 hs