Projeto de Lei nº 6082/2023

Autoriza a doação da área à empresa Famonte - Montagem e Manutenção de Máquinas Ltda. , que especifica e dá outras providências

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 02/05/2023

Protocolo: 140/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 15/06/2023

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 02/05/2023 13:13:37 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Dr. Valmir Carrilho -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	10ª Sessão Ordinária, em 08/05/2023
Aprovado em Turno Único	26ª Sessão Ordinária, em 13/11/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Ofício de Instrução - Ofício 07 PL 6082	CCJ	11/09/2023 10:56:20
Ofício de Instrução - Ofício 10 PL 6082	CCJ	11/09/2023 10:55:46
Anexo - Of. n. 236-2023	Poder Executivo	21/06/2023 11:15:31
Anexo - Anexos	Poder Executivo	02/05/2023 13:14:39
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n. 142-2023	Poder Executivo	02/05/2023 13:14:11