Projeto de Lei Complementar nº 6080/2023

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 4.328 de 22 de março de 2016, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/04/2023

Protocolo: 133/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 14/04/2023 12:47:31 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Poder Executivo - Emenda modificativa Adiado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício de Instrução - Ofício 03 PL 6080 CCJ 11/09/2023 10:59:40
Ofício de Instrução - Ofício 06 PL 6080 CCJ 11/09/2023 10:58:06
Anexo - Ofício Secretário da Fazenda e Planejamento 14/04/2023 12:51:26
Impacto Orçamentário / Memória de Cálculo - Impacto orçamentário Poder Executivo 14/04/2023 12:50:33
Anexo - Of. n. 39-2023 Superindentende do SAAET 14/04/2023 12:49:55
Anexo - Anexo - Grupo Ocupacional Poder Executivo 14/04/2023 12:49:05
Anexo - Anexo II Poder Executivo 14/04/2023 12:48:37
Anexo - Anexo I Poder Executivo 14/04/2023 12:48:15
Ofício / Encaminhamento - Of. n. 139-2023 Poder Executivo 14/04/2023 12:47:48
  • 14/04/2023 12:47:31
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 14/04/2023 às 12h47 - proveniente do Protocolo nº 133/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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