Projeto de Lei nº 6060/2022

Altera dispositivos da Lei Municipal n. 4.131, de 12 de junho de 2014, que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Redação Final

Data de Apresentação: 28/11/2022

Protocolo: 692/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 28/11/2022 09:31:34 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Luís Carlos da Vila -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	29ª Sessão Ordinária, em 12/12/2022
Aprovado em Turno Único	7ª Sessão Extraordinária, em 19/12/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Impacto Orçamentário / Memória de Cálculo - Impacto orçamentário	Poder Executivo	28/11/2022 09:34:36
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n. 486-2022	Poder Executivo	28/11/2022 09:32:28