Projeto de Lei nº 6059/2022

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.318, de 29 de fevereiro de 2016, que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Redação Final

Data de Apresentação: 24/11/2022

Protocolo: 691/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 24/11/2022 11:34:36 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Luís Carlos da Vila -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	29ª Sessão Ordinária, em 12/12/2022
Aprovado em Turno Único	7ª Sessão Extraordinária, em 19/12/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Ofício de Convocação - Of. n. 485-2022 - Sessão Extraordinária	Poder Executivo	24/11/2022 11:36:37
Impacto Orçamentário / Memória de Cálculo - Anexos	Poder Executivo	24/11/2022 11:35:59
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n. 484-2022	Poder Executivo	24/11/2022 11:35:20