Projeto de Lei nº 6027/2022

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 01/09/2022

Protocolo: 537/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 15/10/2022

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 01/09/2022 11:30:19 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Dr. Valmir Carrilho -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Luís Carlos da Vila -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Anexo - Audiência Pública LDO 2023	Poder Legislativo	22/09/2022 14:52:37
Anexo - Ofício Especial	Poder Legislativo	13/09/2022 11:41:01
Ofício / Resposta - Of. n. 393-2022 - resposta ao of. n. 374-2022	Poder Executivo	13/09/2022 11:09:39
Anexo - Of. n. 374-2022 - solicita retificação das dotações do Poder Legislativo	Poder Legislativo	06/09/2022 12:52:10
Anexo - Anexo 03 - metas e prioridades para 2023	Poder Executivo	06/09/2022 12:40:20
Anexo - Encaminhamento das planilhas de solicitação de duodécimo	Poder Legislativo	05/09/2022 10:40:20
Anexo - Tabela 08	Poder Executivo	01/09/2022 12:27:01
Anexo - Tabela 07	Poder Executivo	01/09/2022 12:24:09
Anexo - Tabela 05	Poder Executivo	01/09/2022 12:23:04
Anexo - Tabela 04	Poder Executivo	01/09/2022 12:17:49
Anexo - Tabela 03	Poder Executivo	01/09/2022 12:14:51
Anexo - Tabela 02	Poder Executivo	01/09/2022 12:13:42
Anexo - Tabela 01	Poder Executivo	01/09/2022 12:12:41
Anexo - Demonstrativo de riscos fiscais e providências	Poder Executivo	01/09/2022 11:31:33
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n. 379-2022	Poder Executivo	01/09/2022 11:30:32