Projeto de Lei nº 5968/2022

Revoga dispositivo e altera o Anexo III da Lei Municipal n°. 4.098, de 27 de janeiro de 2014, que especifica.

Autoria: Tenente Lourençano

Data de Apresentação: 29/06/2022

Protocolo: 406/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 14/09/2022

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 29/06/2022 10:35:45 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Luís Carlos da Vila -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	16ª Sessão Ordinária, em 01/08/2022
Aprovado em Turno Único	19ª Sessão Ordinária, em 05/09/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Anexo - TCESP - Unidade Regional de Araquara UR-13	Tribunal de Contas	29/06/2022 10:44:00