Projeto de Lei nº 5952/2022

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo - CONCEN, na forma em que especifica, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/03/2022

Protocolo: 110/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 06/05/2022

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/03/2022 00:00:00 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Impacto Orçamentário / Memória de Cálculo - Impacto orçamentário Poder Executivo 28/11/2022 09:27:26
Ofício / Resposta - Of. n. 487-2022 - Resposta CCJ Poder Executivo 28/11/2022 09:25:51
Ofício de Instrução - ofício CCJ CCJ 07/04/2022 00:00:00
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n. 129-2022 Poder Executivo 23/03/2022 00:00:00
Anexo - Documentação Poder Executivo 23/03/2022 00:00:00
  • 23/03/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 23/03/2022 às 13h05 - proveniente do Protocolo nº 110/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo