Índice Cronológico da Legislação

Decretos do Executivo

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.

Decretos do Executivo - 2020

Decretos do Executivo - 2020
Número Ementa
5189, de 30/12/2020 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais).
5188, de 30/12/2020 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.280.00,00 (dois milhões, duzentos e oitenta mil reais).
5187, de 30/12/2020 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais).
5186, de 30/12/2020 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.300.000,00 (nove milhões e trezentos mil reais).
5182, de 28/12/2020 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
5181, de 28/12/2020 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 40,00 (quarenta reais).
5180, de 16/12/2020 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.767.425,00 (quatro milhões, setecentos e sessenta e sete mil quatrocentos e vinte e cinco reais).
5179, de 07/12/2020 Suspende o expediente das repartições públicas municipais nos dias que especifica e dá outras providências.
5176, de 30/11/2020 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais).
5175, de 30/11/2020 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.268.900,00 (um milhão, duzentos e sessenta e oito mil e novecentos reais).
5174, de 30/11/2020 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.423.000,00 (sete milhões, quatrocentos e vinte e três mil reais).
5171, de 23/11/2020 Dispõe sobre a abertura de um crédito extraordinário suplementar no valor de R$ 416.128,28 (quatrocentos e dezesseis mil, cento e vinte e oito reais e vinte e oito centavos).
5167, de 17/11/2020 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
5166, de 17/11/2020 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 85.500,00 (oitenta e cinco mil e quinhentos reais).
5165, de 17/11/2020 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais).
5164, de 17/11/2020 Dispõe sobre o reajuste da URMT - Unidade de Referência do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
5162, de 03/11/2020 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Soraia Serafim Navarro, no cargo de Terapeuta Ocupacional do Quadro de Servidores da Municipalidade.
5161, de 03/11/2020 Declara a aposentadoria voluntária do servidor Sérgio Luiz Motta, no cargo de Escriturário do Quadro de Servidores da Municipalidade.
5160, de 03/11/2020 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Maria Gorete Mateus Culca, no cargo de Diretor de Escola do Quadro de Servidores da Municipalidade.
5159, de 03/11/2020 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Cássia Regina Lopes Castanho Zanelli, no cargo de Auxiliar Odontológico do Quadro de Servidores da Municipalidade.
5158, de 30/10/2020 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 422.000,00 (quatrocentos e vinte e dois mil reais).
5157, de 27/10/2020 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.167.000,00 (seis milhões, cento e sessenta e sete mil reais).
5156, de 27/10/2020 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.965.000,00 (um milhão, novecentos e sessenta e cinco mil reais).
5154, de 26/10/2020 Dispõe sobre os serviços de assistência social sem alojamento no âmbito do Município de Taquaritinga, durante o período de pandemia decorrente do Coronavírus, que especifica e dá outras providências.
5153, de 19/10/2020 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.346.000,00 (um milhão, trezentos e quarenta e seis mil reais).
5152, de 19/10/2020 Declara ponto facultativo em 28 de outubro de 2020 nas repartições municipais, que especifica e dá outras providências.
5151, de 19/10/2020 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de terra que especifica e dá outras providências.
5150, de 16/10/2020 Dispõe sobre a funcionamento e a realização de eventos sociais em estabelecimentos privados no âmbito do Município de Taquaritinga, durante o período de pandemia decorrente do Coronavírus.
5149, de 14/10/2020 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
5148, de 14/10/2020 Dispõe sobre a funcionamento e a realização de eventos sociais em estabelecimentos privados no âmbito do Município de Taquaritinga, durante o período de pandemia decorrente do Coronavírus.
5147, de 02/10/2020 Dispõe sobre a permanência da suspensão das aulas e atividades letivas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino no Município de Taquaritinga e dá outras providências.
5146, de 01/10/2020 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Silvana Aparecida da Silva Bido, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do Quadro de Servidores da Municipalidade.
5145, de 01/10/2020 Declara a aposentadoria voluntária do servidor Edson Luiz Cândido, no cargo de Fiscal Sanitário do Quadro de Servidores da Municipalidade.
5144, de 01/10/2020 Declara a aposentadoria voluntária do servidor Florisval Rebechi, no cargo de Motorista de Ambulância do Quadro de Servidores da Municipalidade.
5143, de 01/10/2020 Declara a aposentadoria voluntária do servidor José Eduardo Buscardi Costantini, no cargo de Engenheiro Civil do Quadro de Servidores da Municipalidade.
5142, de 30/09/2020 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.874.000,00 (cinco milhões, oitocentos e setenta e quatro mil reais).
5141, de 30/09/2020 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.552.200,00 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil e duzentos reais).
5140, de 30/09/2020 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais).
5139, de 29/09/2020 Dá nova redação ao art. 1º do Decreto n° 5.029, de 03 de fevereiro de 2020, que especifica e dá outras providências.
5138, de 28/09/2020 Prorroga o período de pagamento de auxílio que especifica e dá outras providências.
5137, de 27/09/2020 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 788.500,00 (setecentos e oitenta e oito mil e quinhentos reais).
5136, de 18/09/2020 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 511.000,00 (quinhentos e onze mil reais).
5135, de 18/09/2020 Dispõe sobre a Transposição de Dotações Orçamentárias do orçamento vigente, e dá outras providências.
5134, de 18/09/2020 Estabelece os critérios e procedimentos para a retomada das autoescolas no Município de Taquaritinga, e dá outras providências.
5133, de 15/09/2020 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais).
5132, de 14/09/2020 Estabelece no âmbito do Município de Taquaritinga, normas para o funcionamento de estabelecimentos esportivos, que especifica e dá outras providências.
5131, de 14/09/2020 Regulamenta o atendimento presencial ao público, de determinadas atividades não essenciais no Município de Taquaritinga, que especifica e dá outras providências.
5130, de 09/09/2020 Dispõe sobre a permanência da suspensão das aulas e atividades letivas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino no Município de Taquaritinga e dá outras providências.
5129, de 03/09/2020 Declara Luto Oficial no Município de Taquaritinga.
5128, de 01/09/2020 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Georgina Alves Manzatto, no cargo de Berçarista do Quadro de Servidores da Municipalidade.
5126, de 31/08/2020 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 458.000,00 (quatrocentos e cinquenta e oito mil reais).
5125, de 31/08/2020 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.345.400,00 (quatro milhões, trezentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos reais).
5124, de 19/08/2020 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais).
5123, de 13/08/2020 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.593.000,00 (dois milhões, quinhentos e noventa e três mil reais).
5122, de 03/08/2020 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Silvia Maria Santaella Vincenzzi, no cargo de Professor de Música do Quadro de Servidores da Municipalidade.
5121, de 03/08/2020 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Maria de Fátima Gramacho, no cargo de Psicólogo do Quadro de Servidores da Municipalidade.
5120, de 03/08/2020 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Edna Márcia de Oliveira, no cargo de Oficial Administrativo do Quadro de Servidores da Municipalidade.
5119, de 03/08/2020 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Ána Silvia Giacomelli, no cargo de Auxiliar de Enfermagem do Quadro de Servidores da Municipalidade.
5118, de 31/07/2020 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.966.000,00 (dois milhões. novecentos e sessenta e seis mil e duzentos reais).
5117, de 31/07/2020 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.372.000,00 (três milhões, trezentos e setenta e dois mil reais).
5116, de 31/07/2020 Estabelece no âmbito do Município de Taquaritinga, normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio, que especificam e dá outras providências.
5114, de 27/07/2020 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
5113, de 21/07/2020 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.471.000,00 (dois milhões, quatrocentos e setenta e um mil reais).
5112, de 21/07/2020 Dispõe a realização de eventos comemorativos no Município, que especifica e dá outras providências.
5111, de 16/07/2020 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Rosana Cássia Depiro, no cargo de Agente do Serviço Municipal A do Quadro de Servidores da Municipalidade.
5110, de 14/07/2020 Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao COVID-19 (novo coronavírus) e dá outras providências.
5101, de 30/06/2020 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.765.600,00 (três milhões, setecentos e sessenta e cinco mil e seiscentos reais).
5100, de 26/06/2020 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais).
5099, de 26/06/2020 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.949.115,00 (dois milhões, novecentos e quarenta e nove mil, cento e quinze reais).
5097, de 19/06/2020 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
5096, de 19/06/2020 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.166.000,00 (um milhão cento e sessenta e seis mil reais).
5095, de 19/06/2020 Declara Luto Oficial no Município de Taquaritinga.
5094, de 16/06/2020 Proíbe aglomeração de pessoas em vias e espaços públicos do Município para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.
5093, de 12/06/2020 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Sonia Aparecida Oliveira Albieri, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do Quadro de Servidores da Municipalidade.
5092, de 09/06/2020 Dispõe sobre os critérios para lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e Taxas Municipais, para o exercício de 2020 e dá outras providências.
5091, de 09/06/2020 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de terra que especifica e dá outras providências.
5090, de 08/06/2020 Posterga em caráter excepcional, no âmbito do Município de Taquaritinga, o prazo para renovação de licenciamento sanitário, que especifica e dá outras providências.
5086, de 29/05/2020 Suspende o vencimento dos tributos e taxas municipais no âmbito do Município de Taquaritinga, e dá outras providências.
5084, de 28/05/2020 Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao COVID-19 (novo coronavírus) e dá outras providências.
5082, de 20/05/2020 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais).
5079, de 11/05/2020 Suspende o vencimento dos tributos e taxas municipais no âmbito do Município de Taquaritinga, e dá outras providências.
5078, de 06/05/2020 Recepciona no âmbito do Município de Taquaritinga o Decreto Estadual n° 64.959, de 04 de maio de 2020, que dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19, que especifica e dá outras providências.
5076, de 30/04/2020 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais).
5075, de 24/04/2020 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.344.000,00 (dois milhões trezentos e quarenta e quatro mil reais).
5074, de 24/04/2020 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais).
5073, de 24/04/2020 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.900.000,00 (seis milhões e novecentos mil reais).
5071, de 22/04/2020 Estende a medida de quarentena no âmbito do Município de Taquaritinga, que especifica e dá outras providências.
5069, de 13/04/2020 Dispõe sobre as orientações gerais a serem adotadas a partir do dia 18 de abril de 2020, pelos minimercados, mercados, supermercados, mercearias, armazéns, varejões e similares que estão autorizados a realizar atendimento no Município de Taquaritinga, visando práticas de segurança no enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19).
5068, de 07/04/2020 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
5067, de 07/04/2020 Adere no âmbito do Município de Taquaritinga o Decreto Estadual n° 64.920, de 06 de abril de 2020, que especifica e dá outras providências.
5066, de 07/04/2020 Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Taquaritinga e dispõe sobre a adoção de novas medidas para intensificar o combate ao novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
5065, de 06/04/2020 Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dá outras providências.
5064, de 06/04/2020 Posterga em caráter excepcional, no âmbito do Município de Taquaritinga, o prazo para renovação de licenciamento sanitário, que especifica e dá outras providências.
5063, de 06/04/2020 Suspende o expediente das repartições públicas municipais no dia 09 de abril de 2020, véspera da sexta-feira Santa neste ano, e dá outras providências.
5062, de 03/04/2020 Prorroga o prazo para pagamento dos tributos e taxas municipais no âmbito do Município de Taquaritinga.
5061, de 01/04/2020 Declara a aposentadoria voluntária do servidor Renato José Alves, no cargo de Motorista do Quadro de Servidores da Municipalidade.
5060, de 01/04/2020 Declara a aposentadoria voluntária da servidora Maria Mônica Lasca Filia, no cargo de Terapeuta Ocupacional do Quadro de Servidores da Municipalidade.
5059, de 01/04/2020 Declara a aposentadoria voluntária do servidor João Batista Braga, no cargo de Auxiliar Técnico de Esportes do Quadro de Servidores da Municipalidade.
5046, de 10/03/2020 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.007,000,00 (um milhões e sete mil reais).
5045, de 10/03/2020 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
5044, de 10/03/2020 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
5027, de 03/02/2020 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
5026, de 03/02/2020 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
5025, de 03/02/2020 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 951.000,00 (novecentos e cinquenta e um mil reais).
5024, de 03/02/2020 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
5022, de 03/02/2020 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).
5015, de 13/01/2020 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
5014, de 02/01/2020 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.609,000,00 (dezessete milhões seiscentos e nove mil reais).
5013, de 02/01/2020 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.250,305,88 (sete milhões duzentos e cinquenta mil trezentos e cinco reais e oitenta e oito centavos).
5012, de 02/01/2020 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.643,000,00 (dois milhões e seiscentos e quarenta e três mil reais).
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