Pesquisa de Legislação
Resultado: 35 normas
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.Situação: Em vigor
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Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023.Situação: Em vigor
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Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022.Situação: Em vigor
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Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2021.Matéria: PL 5777/2020 - Poder ExecutivoSituação: Em vigor
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Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020.Matéria: PL 5619/2019 - Poder ExecutivoSituação: Em vigor
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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019.Situação: Em vigor
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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018.Matéria: PL 5310/2017 - Poder ExecutivoSituação: Em vigor
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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017.Situação: Em vigor
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Altera dispositivos que especifica das Leis nº 4.287, de 01/10/2015, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e nº 4.301, de 16/12/2015, que estima a receita a fixa a despesa para o exercício de 2016, e dá outras providências correlatas.Situação: Em vigor
- Vinculação Ativa [2]:
- 1 - Altera a Lei Ordinária nº 4287, de 01/10/2015
- 2 - Altera a Lei Ordinária nº 4301, de 16/12/2015
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016.Situação: Em vigor, com alterações posteriores- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Alterada pela Lei Ordinária nº 4312, de 01/02/2016