Lei Ordinária nº 4312, de 01/02/2016

Altera dispositivos que especifica das Leis nº 4.287, de 01/10/2015, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e nº 4.301, de 16/12/2015, que estima a receita a fixa a despesa para o exercício de 2016, e dá outras providências correlatas.


Data de Promulgação: 01/02/2016

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 4287 de 01/10/2015 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercido financeiro de 2016 e dá outras providências.
Altera a Lei Ordinária nº 4301 de 16/12/2015 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016.
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