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Identificação da Matéria |
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Projeto de Lei nº 6273/2025
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Maria Azevedo
- Declara a esquina localizada no cruzamento entre as ruas General Glicério e Visconde do Rio Branco como Patrimônio Cultural Imaterial de Taquaritinga, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 6274/2025
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Mesa Diretora
- Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo de Taquaritinga, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 6275/2025
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Mesa Diretora
- Altera dispositivo da Lei Complementar nº 4.872, de 06 de junho de 2023, que autoriza a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais ativos do Poder Legislativo de Taquaritinga, que especifica e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 6276/2025
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Mesa Diretora
- Altera dispositivo da Lei Complementar nº 4.873, de 06 de junho de 2023, que autoriza a concessão do subsídio de caráter indenizatório a título de Assistência Médico-Social aos inativos e pensionistas do Poder Legislativo de Taquaritinga, que especifica e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 6277/2025
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Fernandinho Cabeleireiro
- Dispõe sobre a implantação de atendimento privativo em casos sensíveis nos estabelecimentos públicos e privados no município de Taquaritinga, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 6278/2025
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Raimundo do Rancho
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rampas de acesso em estabelecimentos de saúde no município de Taquaritinga, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 6279/2025
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Poder Executivo
- Institui o “Programa de Recuperação Fiscal - REFIS” do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga - SAAET, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 6280/2025
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Poder Executivo
- Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n° 4.295, de 09 de novembro de 2015, que especifica, para modificar a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Taquaritinga e dá outras providências.
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Indicação nº 58/2025
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Baixinho do Posto
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize o serviço de pavimentação asfáltica na Rua José Mattei Di Pietro, na Vila Rosa, ao lado do AME e da Polícia Militar.
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Indicação nº 59/2025
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Baixinho do Posto
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a instalação de iluminação pública na Rua Luiz Micheloni, no Jardim Paraíso, próximo à EMEB Profª Edina Bergamasco Scrivanti.
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Indicação nº 60/2025
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Beto Girotto
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a regulamentação da Lei nº 4.792/2022, se possível, conste que o valor das taxas deste tipo de serviço seja repassado aos coveiros.
Esta lei dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em campas, jazigos, gavetas, carneiras ou local específico em cemitérios públicos municipais, e dá outras providências.
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Indicação nº 61/2025
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Jhow Adorno
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize o fechamento com grade ou alambrado da frente da E.M.E.B. "Prof.a Célia Regina Dib Renzo" para maior segurança dos alunos, funcionários, professores, e para que este espaço, que é coberto, seja usado para dividir nos intervalos de recreio as turmas de alunos maiores das turmas menores.
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Indicação nº 62/2025
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Gabriel Belarmino
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizado um estudo técnico com o objetivo de viabilizar a substituição das lâmpadas convencionais por iluminação pública em LED em todos os bairros do município de Taquaritinga.
Objetivos: Promover mais segurança para a população, especialmente em áreas com grande circulação de pessoas no período noturno; reduzir os custos com energia elétrica e manutenção da iluminação pública em até 50%; melhorar a qualidade da iluminação nas vias públicas, praças e espaços de lazer; contribuir com a sustentabilidade ambiental, utilizando uma tecnologia mais eficiente e menos poluente.
Justificativa: A substituição da iluminação tradicional por luminárias com tecnologia LED é uma prática cada vez mais adotada por municípios que buscam eficiência energética, economia nos cofres públicos e melhorias na segurança urbana. A iluminação em LED proporciona maior alcance e nitidez, o que inibe ações criminosas, aumenta a visibilidade de pedestres e motoristas e valoriza os espaços públicos.
Além disso, estudos técnicos e experiências em outras cidades demonstram que essa tecnologia pode gerar uma economia de até 50% nos gastos com energia elétrica e manutenção da rede de iluminação pública, liberando recursos para outras áreas prioritárias da administração.
Nos bairros mais afastados ou com iluminação precária, essa modernização é essencial para garantir dignidade, bem-estar e tranquilidade aos moradores.
Diante do exposto, conto com o apoio do Executivo Municipal para a realização do estudo e posterior implementação dessa medida em Taquaritinga.
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Indicação nº 63/2025
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Gabriel Belarmino
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, promova as devidas melhorias no Horto dos Animais, especialmente com relação aos alambrados danificados, a fim de evitar a fuga dos animais e os transtornos causados à população do entorno.
Justificativa: O Horto dos Animais é um espaço importante para o acolhimento e bem-estar de diversas espécies, sendo também referência na educação ambiental e no convívio com a natureza. No entanto, os alambrados que cercam o local encontram-se danificados, o que tem ocasionado a fuga de animais, gerando desconforto e até riscos para os moradores das redondezas.
Segundo informações, a APA (Associação Protetora dos Animais), que auxilia na manutenção do espaço, enfrenta dificuldades financeiras e não tem conseguido arcar com os custos necessários para realizar os reparos e adequações.
Diante disso, é essencial que o Poder Público intervenha com urgência, garantindo a segurança dos animais, a tranquilidade da comunidade e a preservação desse importante espaço ambiental da nossa cidade. Conto com o apoio do Executivo Municipal para que essa demanda seja atendida com a máxima prioridade.
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Indicação nº 64/2025
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Maria Azevedo
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, estude a possibilidade de fazer a contratação de vagas particulares de vagas em creches para suprir pelo menos uma parte déficit da rede municipal. Essa providência, entre outras medidas, possibilitaria zerar a falta de vagas.
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Indicação nº 65/2025
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Maria Azevedo
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a afixação de placas de alerta nas praças da cidade. O objetivo é orientar os tutores de animais sobre a necessidade de uso de focinheira (em alguns casos) ou guia. Essa advertência é necessária porque usuários de algumas praças, como a Guilherme Franco, vêm reclamando de animais sem guia, o que representa risco de possíveis ataques. Além disso, que essas placas informem um número de telefone para acionar a fiscalização, em caso de flagrante descumprimento da determinação.
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Indicação nº 66/2025
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Véio Modesto
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a compra de uma plataforma. Este dispositivo seria usado em serviços de manutenção elétrica em postes e também para poda de árvores do nosso município.
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Indicação nº 67/2025
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Fernandinho Cabeleireiro
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a limpeza e manutenção em toda extensão da Avenida José Cecílio.
A referida via necessita de roçagem, além da limpeza com a retirada de lixo.
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Indicação nº 68/2025
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Jhow Adorno
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a construção de uma porta de emergência na EMEB Professor Modesto Bohrer.
Há a necessidade da realização deste serviço para dar maior segurança aos alunos e funcionários, pois há alguns dias houve um episódio onde um ventilador pegou fogo e as pessoas não tinha um local de emergência para sair.
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Indicação nº 69/2025
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Meire Mazzini
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize as seguintes benfeitorias e manutenções no Parque Municipal de Lazer Prefeito Ernesto Salvagni:
1. Colocar bebedouro;
2. Manutenção nos banheiros;
3. Reformar e colocar mais bancos;
4. Colocar segurança no período noturno, para evitar presença de baderneiros.
Muitos munícipes utilizam este espaço para caminhada e pesca.
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Indicação nº 70/2025
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Meire Mazzini
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a manutenção da iluminação da Praça Vitório Porsani, na Vila Romana, pois furtaram o relógio e a fiação deste local. Moradores do bairro estão se sentindo inseguros com a falta de iluminação na referida praça.
Além disso, há a necessidade da manutenção dos bancos e a instalação de um playground, para oferecer lazer às crianças do bairro.
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Indicação nº 71/2025
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Livia Zuppani
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a reforma da Estação da Cidadania Jandira Libanori Colombo, no Jardim São Sebastião, para que este espaço possa receber de volta os cursos profissionalizantes.
Além disso, há a necessidade de reforma da passarela localizada ao lado deste espaço da Fepasa.
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Indicação nº 72/2025
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Livia Zuppani
- Ao setor do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal, para que junto aos bombeiros municipais realizem ações para prevenção de queimadas, e que também possam realizar o mapeamento das áreas de risco.
Além disso, há necessidade de maior fiscalização nos terrenos particulares próximos as áreas de risco.
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Indicação nº 73/2025
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Professora Mirian Ponzio
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, estude a concessão de vale-alimentação e adote a carga horária de 06 horas para as candidatas aprovadas aos cargos de Cuidadora Infantil e Agente de Apoio Escolar no Processo Seletivo n°001/2025.
Justificativa: Considerando que as candidatas aprovadas no Processo Seletivo n°001/2025 desempenham funções primordiais para a bom funcionamento das EMEBs, juntamente com ADIs e professores, é essencial que elas recebam o vale-alimentação e trabalhem diariamente por 06 horas, assim como as demais profissionais da educação municipal.
A concessão desses direitos complementaria o vencimento dessas servidoras que hoje gira em torno de 01 salário mínimo paulista, insuficiente, portanto, para o sustento de uma família.
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Requerimento nº 82/2025
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Delo Bate Bola
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe a este vereador, em tempo hábil, quando começa a realização dos trabalhos de tapa-buracos em todo o município, uma vez que já foi realizada a licitação para os serviços asfálticos.
Nós vereadores devolvemos para a Prefeitura R$ 300.000,00, para que seja investido no asfalto. Por isso, este vereador solicita que o serviço seja realizado na avenida Dr. Flavio Henrique Lemos, no Portal Itamaracá, uma vez que este local é muito usado pela população, principalmente devido a Fatec, onde existem muitos alunos, e também é uma via que dá acesso a vários bairros da nossa cidade.
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