Sessão Plenária

25ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

06 de novembro de 2023 (segunda-feira), às 19h42

Vereadores Presentes [15]: Angelim Barbeiro / PSDB, Tonhão da Borracharia / MDB, Daniel Galerani / DEM, Denis Machado / MDB, Eder Mineiro / PSL, Gilberto Junqueira / DEM, Rodrigo De Pietro / DEM, Bombeiro Luciano Azevedo / PSD, Luís Carlos da Vila / PSDB, Tenente Lourençano / MDB, Mauro Modesto / PSD, Professora Mirian Ponzio / PT, Juninho Previdelli / PSL, Valcir Conceição Zacarias / PSB, Dr. Valmir Carrilho / PDT

Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 6129/2023 - Poder Executivo - Autoriza a doação da área à empresa Galvani & Galvani Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda, que especifica e dá outras providências.
2
Projeto de Lei nº 6130/2023 - Poder Executivo - Projeto de Lei que autoriza a doação de área à empresa Matrix Destilaria Indústria Comércio Importação Exportação Ltda, que especifica e dá outras providências.
3
Projeto de Emenda à LOM nº 6131/2023 - Poder Executivo - Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Taquaritinga.
4
Projeto de Lei Complementar nº 6136/2023 - Poder Executivo - Altera e acrescenta dispositivos ao Código Tributário Municipal, Lei Complementar n. 4.482, de 29 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
5
Projeto de Lei nº 6137/2023 - Poder Executivo - Cria a Declaração Eletrônica Mensal de Serviços de Instituições Financeiras e cooperativas de crédtio - DESIF e dá outras providências.
6
Indicação nº 178/2023 - Tonhão da Borracharia - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a retirada da lombada da Rua Rui Barbosa, em frente do número 1273, no Jardim Contendas, pois neste endereço quando os caminhões passam pela referida lombada causam rachadura na casa da frente, conforme imagens anexas.
7
Indicação nº 179/2023 - Angelim Barbeiro - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a limpeza do canteiro central em toda a extensão da Avenida Washington Luís, devido ao mato muito alto, pois apresenta perigo aos motoristas.
8
Requerimento nº 247/2023 - Professora Mirian Ponzio - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a esta Casa de Leis, em tempo hábil, as seguintes informações. Após meses de paralisação, a construção da praça pública no Jardim Sobral, foi reiniciada em junho pela Prefeitura de Taquaritinga. Porém, o que trouxe esperança para os moradores do bairro, que há anos aguardam a conclusão desse importante espaço de convivência, virou dor de cabeça, pois com a paralisação das obras, o local ficou muito perigoso para motoristas e pedestres. Assim, perguntamos: 1. Quando serão reiniciadas as obras e entregue a praça pronta para a população? 2. Qual o motivo dos vários atrasos apresentados na obra? 3. Qual o valor previsto incialmente para ser gasto na obra e qual valor será gasto agora?
9
Requerimento nº 253/2023 - Bombeiro Luciano Azevedo - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a esta Casa de Leis, em tempo hábil, as seguintes informações. 1. De quem é a responsabilidade de fazer a cobertura nos locais onde tem ponto de ônibus do transporte urbano, a responsabilidade é do município ou da empresa prestadora do serviço? 2. Qual motivo que até hoje, os pontos de ônibus não possuírem local coberto para melhor comodidade aos munícipes que fazem uso desse transporte? 3. Quantos pontos de ônibus urbano tem no município (incluindo todos os bairros) e quantos possuem cobertura? 4. Solicito também a cópia do contrato da empresa prestadora do serviço do transporte urbano.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Requerimento nº 243/2023 - Mauro Modesto - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSO aos empresários Bruno Pupin e Lucas Pupin, proprietários da sorveteria Cremoso, que acreditaram no empreendedorismo em nossa cidade para instalar aqui sua empresa. Resolveram abrir a empresa em Taquaritinga pelo motivo de conhecerem e acreditarem no potencial da cidade, percebendo que a clientela taquaritinguense apreciava os produtos de excelente qualidade. Por considerarem uma cidade próspera para esse investimento, instalaram-se primeiramente em um local alugado por 5 (cinco) anos, na Avenida Paulo Roberto Scandar. Com um sucesso altamente reconhecido pelo incessante trabalho dedicado à cidade, adquiriram uma sede própria no ano passado, em 2022, e construíram um espaço mais agradável e aconchegante aos clientes, acreditando e investindo ainda mais na prosperidade de Taquaritinga. Aprovado
2
Requerimento nº 244/2023 - Juninho Previdelli - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSO ao Capitão Luiz Fernando de Almeida. Iniciando sua carreira em 1963 na Escola de Sargentos de Armas em Três Corações, Minas Gerais, o Capitão Luiz Fernando de Almeida se destacou em uma carreira opima e exemplar. Seu desvelo à nação e serviço militar em locais diversos, incluindo Blumenau, São Caetano do Sul, São José do Rio Preto e, por fim, nossa dileta Taquaritinga, onde permaneceu após a reserva, é digna de admiração e enaltecimento. Além de suas realizações militares, o Capitão Almeida desempenhou um papel significativo e altruísta na Ordem Demolay de nossa estimada cidade por mais de duas décadas, onde hoje, preside o Conselho Consultivo, encarrilando e inspirando jovens. Também, foi um dos instituidores da Escola Cívico-Militar Ricardo Izar, ocupando o cargo de Gesto Escolar, demonstrando sua implicação com a educação. Hoje, prestamos nossa sincera graça e congratulações ao Capitão Luiz Fernando de Almeida por sua deslumbrante dedicação, comprometimento e proficiência, que permanecerão como exemplo para as gerações futuras. Aprovado
3
Requerimento nº 245/2023 - Gilberto Junqueira - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSO aos empresários Gilmar Roberto Fanelli e Luciano Marcos Pinto Ferreira, proprietários da GSL Peças e Serviços LTDA EPP. A Empresa GSL Peças e Serviços iniciou suas atividades no dia 30/09/2002, a princípio, com seus três sócios: Gilmar, Sergio e Luciano. No ramo de oficina mecânica e revendas de peças para caminhões Mercedes Benz, após o fechamento da Unidade da Stéfani, que era concessionária Mercedes Benz em Taquaritinga. A GSL iniciou seus trabalhos na Avenida Francisco Área Leão, em um prédio alugado no numeral 1368, e após 10 anos de trabalho e dedicação, os sócios, sendo agora Gilmar e Luciano, adquiriram terrenos na mesma avenida, mas agora no numeral 1510, e construíram no local onde hoje se encontra a empresa. São 21 anos de dedicação, trabalho e muitos desafios, mas hoje a GSL é referência regional no ramo de mecânica diesel multimarcas, atendendo a variadas montadoras, e atendendo também do simples caminhoneiro às grandes empresas da nossa região. Aprovado
4
Requerimento nº 246/2023 - Eder Mineiro - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSO ao paratleta Paulo Andrade de Almeida Junior. Paratleta desde de 2020, Paulo é campeão do meeting loterias caixas de 2021, nas provas arremesso de peso e lançamento de disco na categoria F57. Vice-campeão no arremesso de peso e lançamento de disco no campeonato paulista da federação paulista de paradesporto de cegos. Vice-campeão no lançamento de disco, e bronze no arremesso de peso no meeting loterias caixas em São Paulo 2022. E campeão no meeting de Porto Alegre em 2023, na categoria F57, nas provas arremesso de peso e lançamento de disco. Aprovado
5
Requerimento nº 248/2023 - Professora Mirian Ponzio - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Educação, para que envie a esta vereadora, em tempo hábil, as seguintes informações: 1. São verídicas as informações de que em algumas Emebs o número de turmas será reduzido? 2. Se acontecer a redução do número de turmas, o que será feito com os professores que perderão suas salas e quantos alunos cada uma terá? 3. Solicita que apresente planilhas demonstrando, em cada Emeb, o número de turmas por ano e a quantidade de alunos em cada turma. Justificativa Recebemos relatos de que, em algumas escolas municipais, o número de salas será reduzido, o que causará enormes prejuízos para os alunos, que necessitarão utilizar recursos para o transporte e professores, que perderão suas turmas e terão de ser remanejados. Aprovado
6
Requerimento nº 249/2023 - Eder Mineiro - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao senhor Jonhy Alexandre Tassi, Supervisor da empresa G2 empreendimentos, que administra a Área Azul, responsável também por destinar as vagas de estacionamento para idosos no município de Taquaritinga, para que informe a este vereador o motivo da empresa ter retirado vagas para idosos na área azul. Solicita que informe também quantas vagas para idosos existem atualmente? Aprovado
7
Requerimento nº 250/2023 - Rodrigo De Pietro - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Educação, para que informe a este vereador, em tempo hábil, quais motivos para cogitar o fechamento das salas do Fundamental II, no Distrito de Guariroba? Se tal medida tem anuência do Conselho de Escola? Aprovado
8
Requerimento nº 251/2023 - Rodrigo De Pietro - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para solicitar que o Tribunal faça o acompanhamento da qualidade da merenda servida no município, uma vez que existem reclamações em relação a qualidade e quantidade servida da merenda. Em anexo segue o requerimento e resposta dos 2 últimos requerimentos enviados desse vereador à cozinha piloto, para uma melhor análise da corte de contas. Aprovado
9
Requerimento nº 252/2023 - Bombeiro Luciano Azevedo - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSO a modelo Tatiane Scarambone. É com grande orgulho e alegria que parabenizamos à taquaritinguense Tatiane Scarambone pela conquista do título de Miss São Paulo Plus Size Dreams Internacional, que foi realizado no último dia 29 de outubro na capital paulista. Tati, como é carinhosamente chamada, representou nossa cidade com muita beleza, simpatia e elegância, mostrando que as mulheres plus size podem e devem se sentir confiantes e valorizadas. O concurso Miss São Paulo Plus Size Dreams Internacional foi uma oportunidade única para Tati mostrar seu talento e sua personalidade para todo o estado, competindo com outras candidatas de diferentes cidades. Ela se destacou em todas as etapas, desde a entrevista até o desfile final, conquistando o júri e o público com seu carisma e sua beleza. Parabéns, Tati Scarambone, por essa vitória merecida e histórica! Você é uma inspiração para todas as mulheres plus size que sonham em brilhar no mundo da moda e da beleza. Você é a prova de que não há limites para quem tem garra, coragem e amor próprio. Você é a nossa Miss São Paulo Plus Size Dreams Internacional! Aprovado
10
Requerimento nº 254/2023 - Angelim Barbeiro - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria de Serviços Municipais, para que informe este vereador, em tempo hábil, se tem a previsão de quando será regularizado o serviço de coleta de lixo em nossa cidade. Este vereador vem recebendo muitas reclamações dos munícipes a respeito do serviço de coleta de lixo. Aprovado
11
Requerimento nº 255/2023 - Gilberto Junqueira - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, envio de ofício à Superintendente do IPREMT, para que informe a este Vereador, em tempo hábil, quantos funcionários estão esperando os laudos dos peritos para dar prosseguimento ao pedido de aposentadoria. Este vereador recebeu informação de que os médicos peritos não estão atendendo por falta de pagamento. Solicita também que informe se esses funcionários que deram início ao pedido de aposentadoria estão trabalhando normalmente. Aprovado
12
Requerimento nº 256/2023 - Gilberto Junqueira - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, a convocação, com fulcro do inciso X, do artigo 9º, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga, do Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, senhor Alexandre Eduardo Silva (Cherno), para participar de sessão ordinária da Câmara Municipal, a ser agendada e informada, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre os repasses de verbas de deputados às entidades de nosso município. O deputado federal Baleia Rossi destinou verba no valor de 200 mil reais à Comunidade Terapêutica Jesus em Damasco, entretanto a entidade não pode receber por falta de cadastramento pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Além disso, o Lar São Vicente de Paulo recebeu o valor de 100 mil reais para a compra de um veículo, porém esta verba está parada nos cofres da prefeitura, por isso, este vereador quer saber o motivo. Aprovado
13
Requerimento nº 257/2023 - Tonhão da Borracharia - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, a convocação, com fulcro do inciso X, do artigo 9º, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga, do Secretário Municipal da Fazenda, senhor Carlos Fernando Montanholi, para participar de sessão ordinária da Câmara Municipal, a ser agendada e informada, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre os bloqueios nas contas da Prefeitura devido aos precatórios, e também sobre os atrasos no pagamento de emendas impositivas e termo de fomento às entidades do nosso município, e atrasos no pagamento dos servidores ativos e inativos da Prefeitura. Aprovado

Vereadores Presentes [15]: Angelim Barbeiro / PSDB, Tonhão da Borracharia / MDB, Daniel Galerani / DEM, Denis Machado / MDB, Eder Mineiro / PSL, Gilberto Junqueira / DEM, Rodrigo De Pietro / DEM, Bombeiro Luciano Azevedo / PSD, Luís Carlos da Vila / PSDB, Tenente Lourençano / MDB, Mauro Modesto / PSD, Professora Mirian Ponzio / PT, Juninho Previdelli / PSL, Valcir Conceição Zacarias / PSB, Dr. Valmir Carrilho / PDT

Item Matéria Resultado
1
Turno Único do Projeto de Lei nº 6137/2023 - Poder Executivo - Cria a Declaração Eletrônica Mensal de Serviços de Instituições Financeiras e cooperativas de crédtio - DESIF e dá outras providências. Retirado
Retirado a pedido do Presidente Valcir Conceição Zacarias.
Parecer CCJ nº 14/2023 ao PL 6137/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Valmir Carrilho Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 22:00 hs