Projeto de Lei nº 6137/2023

Cria a Declaração Eletrônica Mensal de Serviços de Instituições Financeiras e cooperativas de crédtio - DESIF e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/11/2023

Protocolo: 400/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 20/12/2023

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 06/11/2023 10:49:39 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

  • 1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Dr. Valmir Carrilho -Parecer Favorável

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n. 423-2023 Poder Executivo 06/11/2023 10:49:58
  • 06/11/2023 10:49:39
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 06/11/2023 às 10h49 - proveniente do Protocolo nº 400/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo