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Indicação nº 11/2022
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Juninho Previdelli
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a instalação de uma lombada eletrônica, nos padrões legais, nos dois sentidos da Avenida Pedro Carletto, nas proximidades do Parque Municipal de Lazer Prefeito Ernesto Salvagni.
Cabe ressaltar a importância da instalação deste dispositivo de trânsito, uma vez que há um grande fluxo na travessia de pedestres nesta localidade.
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Indicação nº 12/2022
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Mauro Modesto
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a instalação de uma lombada eletrônica, nos padrões legais, nos dois sentidos do novo trecho duplicado da Rodovia Municipal Dr. Horácio Ramalho.
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Indicação nº 13/2022
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Mauro Modesto
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a reforma da Unidade Básica de Saúde Dr. Ítalo Curti, no Jardim São Sebastião.
Este vereador constatou presencialmente que há vários pisos quebrados, e também sérios problemas no telhado e nas calhas, visto que quando chove a água entra em diversos locais, inclusive nas salas onde há atendimento médico.
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Indicação nº 14/2022
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Tonhão da Borracharia
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada operação tapa-buracos em todas as vias em que houver a necessidade da realização deste serviço nos seguintes bairros: Jardim Buscardi, Vila Esperança, Vila Fucci e Vila Di Santi, reiterando Indicação n° 259/2021, deste vereador.
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Indicação nº 15/2022
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Tenente Lourençano
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que o Poder Executivo proceda estudos e planejamentos antecipados para aplicação do Reajuste Geral Anual - RGA, aos seus servidores públicos, visto a grande perda salarial e aquisitiva acumulada desde maio de 2020 e por consequência da sanção da Lei Complementar Federal nª 173/2020.
Como é de conhecimento geral, o Governo Federal paralisou qualquer tipo de concessão de benefício, reajuste e direitos aos servidores públicos durante 1 ano e 7 meses, tendo fim esse prazo em 31/12/2021.
Pedem os Vereadores, que esta subscrevem, que o Poder Executivo analise uma proposta justa e fiel, no caso do reajuste salarial, algo mínimo em torno de 16% (dezesseis por cento) para os seus servidores, o que traria um alívio e mais condições aquisitivas, por conseguinte estando dentro dos limites legais, segundo estudos prévios.
Aliado ao reajuste que segundo estudos não chega ao patamar inflacionário ideal, sugerimos ao Prefeito Municipal que conceda reajuste real no valor do vale alimentação dos servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas – Lei 4.763/2021 e Lei 4.657/2019 - elevando o valor atual do vale alimentação e do vale auxílio médico-social para R$ 600,00 (seiscentos reais).
Este pedido baseia-se considerando que o reajuste do vale alimentação aos ativos e inativos não gera impacto financeiro e orçamentária em folha de pagamento, fugindo-se assim de abarcar os limites prudenciais e totais determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF 101/2000.
Revisão geral anual é um direito subjetivo previsto na Constituição Federal aos servidores públicos e agentes políticos, objetivando promover a reposição de perdas financeiras provocadas pela desvalorização da moeda, decorrente de efeitos inflacionários, relativas ao período de um ano.
De acordo com o art. 37, X da Constituição Federal, tanto os servidores públicos quanto os agentes políticos têm direito à revisão da respectiva remuneração ou subsídio, uma vez ao ano. Veja-se :
“Art.37 (…)
X – A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa (Poderes) em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.”
O percentual concedido deve seguir um índice oficial de medida da inflação, aplicando-se indistintamente para todos os servidores do quadro de pessoal do mesmo Poder, anualmente, na data base.
Desse modo, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, compete ao Presidente da Câmara a iniciativa de projeto de lei que objetive a promoção de acréscimos na remuneração de seus servidores, cabendo ao Chefe do Executivo Municipal a iniciativa de lei que vise alteração remuneratória de seus servidores, em atenção ao princípio legal da harmonia e da separação dos Poderes.
Considerando a grande perda do poder aquisitivo e desvalorização dos salários é que a Câmara Municipal de Taquaritinga, por meio dos vereadores infra-assinados, sugere uma tomada de decisão mais adequada na questão da revisão anual e do vale alimentação (ativos) e auxílio médico-social (aposentados e pensionistas), para uma melhor qualidade de vida e de trabalho aos servidores públicos municipais.
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Indicação nº 16/2022
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Eder Mineiro
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize o término do serviço de recapeamento asfáltico nas ruas que ainda necessitam desta benfeitoria, do Conjunto Residencial Ipiranga, uma vez que esse vereador vem sendo procurado com frequência pelos munícipes desses referidos locais.
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Indicação nº 17/2022
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Dr. Valmir Carrilho
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do departamento competente (COMUTRAN), instale um conjunto semafórico na Avenida José Cecílio, na altura do Supermercado Carvalho, no bairro Santo Antonio.
Referido pedido tem como fundamento um pleito da população do entorno, haja vista, que parte dos veículos e motocicletas que transitam pelo local, o fazem em altas velocidades, expondo a risco de morte pedestres, e acidentes com outros veículos.
Contando com sua rotineira atenção e sintonia com os interesses do POVO, desde já agradeço!
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Indicação nº 18/2022
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Dr. Valmir Carrilho
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, institua no âmbito do nosso município uma campanha de doação de órgãos, constituída de local físico para captação de doadores, esclarecimentos didáticos sobre o tema através do portal do município da Prefeitura e convênio com as instituições que fazem a captação de órgãos para observância dos protocolos.Solicita também, para que o Poder Executivo instale um banco de sangue no nosso município. O referido pedido tem por finalidade facilitar o acesso dos doadores, posto que normalmente há a necessidade de deslocamento para outras cidades, seja em dia de trabalho ou aos finais de semana.Certamente essa facilitação trará resultados positivos na coleta de sangue, para tanto o município pode utilizar sua estrutura física própria (UPA, outros) ou firmar parceria com o hospital local. Contando com sua rotineira atenção e sintonia com os interesses do POVO, desde já agradeço!
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Indicação nº 19/2022
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Eder Mineiro
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a instalação de cobertura do ponto de ônibus localizado na Avenida Celso Ferreira de Camargo, em frente à APAE, no Conjunto Residencial Ipiranga.
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Indicação nº 20/2022
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Luís Carlos da Vila
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a instalação de semáforo na Avenida Adamo Lui, na rotatória em frente à fábrica São Luiz, no Jardim Buscardi.
Há a necessidade de instalação de um semáforo nesta localidade, uma vez que há grande fluxo no trânsito de veículos.
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Indicação nº 21/2022
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Valcir Conceição Zacarias
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a reforma e manutenção da boca de lobo localizada na Avenida Celso Ferreira de Camargo, nas proximidades do clube do SAAET.
Conforme imagem em anexo, o referido dispositivo de escoamento de água necessita urgentemente da construção de uma nova tampa, pois no estado atual oferece riscos de acidentes.
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Indicação nº 22/2022
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Professora Mirian Ponzio
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que seja realizada a contratação, por meio de concurso público ou processo seletivo, de berçaristas e ADIs para os estabelecimentos de educação infantil da cidade.
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Requerimento nº 8/2022
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Bombeiro Luciano Azevedo
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que informe a este vereador, em tempo hábil, se há a possibilidade do Poder Executivo em realizar no mês de maio o adiantamento da metade do 13° salário a todos os servidores públicos municipais.
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Requerimento nº 9/2022
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Angelim Barbeiro
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que informe a este vereador, em tempo hábil, se há previsão de reforma da Praça Dr. José Furiatti.
1. Já existe algum projeto de reforma deste local?
2. Existe previsão de quando a referida praça receberá benfeitorias?
Este vereador vem sendo procurado por munícipes que reclamam do atual estado da Praça Dr. José Furiatti, e inclusive por ser frequentada por pessoas que utilizam a Santa Casa, o calçamento desta praça oferece riscos de acidentes.
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Requerimento nº 14/2022
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Gilberto Junqueira
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que informe a este vereador, em tempo hábil, o porquê dos preços públicos dos serviços de fornecimento de água e de coleta de esgoto, disponibilizados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga – SAAET, de que trata a Lei Municipal nº 4. 769, de 13 de setembro de 2021, ter um aumento substancial e impactante para a população, sendo que em grande parte dos imóveis o valor subiu bem a mais do que dispõe a tabela de reajuste decretada pelo Poder Executivo.
Solicita este Vereador que seja encaminhada, em tempo hábil, informação do real impacto em percentual introduzido pelo Decreto nº. 5.333, de 21 de setembro de 2021.
Requer ainda, que o Poder Executivo informe se os preços públicos dos serviços de fornecimento de água e de coleta de esgoto teve novo aumento ou reajuste em 2022. Caso tenha havido aumento, informar o porquê e a forma utilizada.
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Requerimento nº 15/2022
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Rodrigo De Pietro
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que informe a este vereador, em tempo hábil, qual a atual situação da construção da creche do bairro Maria Luiza. Houve licitação para o término da obra?
Requer que envie o processo licitatório capa a capa, e que envie também todos os dados da empresa vencedora.
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