Projeto de Lei nº 5930/2022

Autoriza a doação de áreas à empresa RPJ Distribuidora de laticínios e frios Ltda., que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Redação Final

Data de Apresentação: 18/01/2022

Protocolo: 30/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 17/03/2022

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 18/01/2022 00:00:00 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Juninho Previdelli -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Luís Carlos da Vila -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	1ª Sessão Ordinária, em 07/02/2022
Aprovado em Turno Único	2ª Sessão Ordinária, em 14/02/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n. 24-2022	Poder Executivo	18/01/2022 00:00:00
Anexo - Documentação	Poder Executivo	18/01/2022 00:00:00
Anexo - CND - Certidão Negativa da Débitos do Imobiliário	Poder Executivo	18/01/2022 00:00:00