Lei Complementar nº 4655, de 23/12/2019

Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 4.482, de 29 de dezembro de 2017, que especifica e dá outras providências.

Matéria: PLC nº 5647/2019 (Poder Executivo)


Data de Promulgação: 23/12/2019

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Complementar nº 4482 de 29/12/2017 - Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
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