Lei Complementar nº 4482, de 29/12/2017

Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Taquaritinga e dá outras providências.

Matéria: PLC nº 5338/2017 (Poder Executivo)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 29/12/2017

Data de Publicação: 29/12/2017

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 1

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

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Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Complementar nº 4515 de 22/06/2018 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.482, de 29 de dezembro de 2017, que especifica e dá outras providências.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 4781 de 28/09/2018 - Aprova nova regulamentação da Declaração e da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, com base no que dispõe os arts. 124 e 130 da Lei Complementar nº 4.482, de 29 de dezembro de 2017.
Alterada pela Lei Complementar nº 4560 de 26/12/2018 - Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 4.482, de 29 de dezembro de 2017, que especifica e dá outras providências.
Alterada pela Lei Complementar nº 4562 de 27/12/2018 - Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 4.482, de 29 de dezembro de 2017, que especifica e dá outras providências.
Alterada pela Lei Complementar nº 4584 de 15/03/2019 - Acresce dispositivos na Lei Complementar nº 4.482, de 29 de dezembro de 2017, que especificam e dá outras providências.
Alterada pela Lei Complementar nº 4640 de 18/11/2019 - Altera a redação do § 1º do artigo 78 da lei Complementar n.º 4.482, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Taquaritinga.
Alterada pela Lei Complementar nº 4647 de 27/11/2019 - Altera os dispositivos da Lei Complementar, nº 4482, de 29 dezembro de 2017, que especificam e da outras providências.
Alterada pela Lei Complementar nº 4650 de 12/12/2019 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 4.482, de 29 de dezembro de 2017, que especifica e dá outras providências.
Alterada pela Lei Complementar nº 4655 de 23/12/2019 - Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 4.482, de 29 de dezembro de 2017, que especifica e dá outras providências.
Alterada pela Lei Complementar nº 4725 de 01/12/2020 - Altera dispositivo da Lei Complementar n° 4.482, de 29 de dezembro de 2017, que especifica e dá outras providências.
Alterada pela Lei Complementar nº 4735 de 31/12/2020 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 4.482, de 29 de dezembro de 2017, que especificam e dá outras providências.
Alterada pela Lei Complementar nº 4734 de 31/12/2020 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 4.482, de 29 de dezembro de 2017, que especificam e dá outras providências.
Alterada pela Lei Complementar nº 4735 de 03/02/2021 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 4.482, de 29 de dezembro de 2017, que especificam e dá outras providências.
Alterada pela Lei Complementar nº 4788 de 18/01/2022 - Altera dispositivo da Lei Complementar n° 4.482, de 29 de dezembro de 2017, que especifica e dá outras providências.
Alterada pela Lei Complementar nº 4801 de 19/04/2022 - Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar n° 4.482, de 29 de dezembro de 2017, que especificam e dá outras providências.
Alterada pela Lei Complementar nº 4817 de 30/06/2022 - Insere § 1º. ao artigo 77 da Lei Complementar nº. 4.482, de 29 de dezembro de 2017, que especifica.
Alterada pela Lei Complementar nº 4825 de 21/12/2022 - Altera dispositivo da Lei Complementar n° 4.482, de 29 de dezembro de 2017, que especifica e dá outras providências.
Alterada pela Lei Complementar nº 4888 de 14/11/2023 - Altera e acrescenta dispositivos ao código tributário municipal, Lei Complementar Nº 4.482, de 29 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
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