Lei Ordinária nº 4586, de 15/03/2019

Altera dispositivo da Lei nº 3.461, de 09 de junho de 2005, que dispõe sobre a concessão da bolsa-auxílio transporte para os estudantes de níveis universitário ou técnico, que especifica.

Matéria: PL nº 5516/2019 (Poder Executivo)

Texto Original

Data de Promulgação: 15/03/2019

Data de Publicação: 18/03/2019

Veículo de Publicação: Diário Oficial

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 3461 de 09/06/2005 - Dispõe sobre a concessão da bolsa-auxílio transporte para estudantes de níveis universitário ou técnico.
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