Lei Ordinária nº 4498, de 15/05/2018

Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.249, de 21 de fevereiro de 1991, que especifica e dá outras providências.

Matéria: PL nº 5359/2018 (Poder Executivo)

Texto Original

Data de Promulgação: 15/05/2018

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 2249 de 21/02/1991 - Dispõe sobre a a organização e atribuições do conselho municipal de saúde, e dá outras providências.
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