Lei Ordinária nº 4449, de 27/09/2017

Altera os artigos 103, caput e incisos X, XIV e XVII, cria os incisos XXI, XXII, XXIII e § 4º; Cria o inciso III no § 2º e §§ 3º e 4º no artigo 106; Cria o § 5º no artigo 108; Cria o § 8º no artigo 113; Revoga o artigo 102 e Altera os itens 1.03, 1.04, 7.16, 11.02, 13.05, 14.05, 16.01 e 25.02, cria os itens 1.09, 6.06, 14.14, 16.02, 17.25, 25.05 da Lista Anexa dos serviços sujeitos ao ISS; todos da Lei Complementar nº 3.345/2003, que institui o Código Tributário Municipal de Taquaritinga.

Matéria: PLC nº 5286/2017 (Rodrigo De Pietro)

Texto Original

Data de Promulgação: 27/09/2017

Data de Publicação: 28/09/2017

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 1

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Complementar nº 3345 de 18/12/2003 - Consolida o Sistema Tributário do Município de Taquaritinga-SP e dá outras providências.
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