Decreto do Executivo nº 3819, de 10/05/2011

Altera a redação do art. 8º, do Decreto nº 2.922, de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a regulamentação da área azul no Município de Taquaritinga e dá outras providências.

Texto Original

Data de Promulgação: 10/05/2011

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Decreto do Executivo nº 2922 de 17/12/2002 - Dispõe sobre a regulamentação da "área azul" no Município de Taquaritinga e dá outras providências.
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