Decreto do Executivo nº 3210, de 22/09/2005

Acrescenta parágrafo ao art. 4º do Decreto nº 2922, de 17 de dezembro de 2002, e dá outras providências.


Data de Promulgação: 22/09/2005

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Decreto do Executivo nº 2922 de 17/12/2002 - Dispõe sobre a regulamentação da "área azul" no Município de Taquaritinga e dá outras providências.
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