Decreto do Executivo nº 3179, de 23/06/2005

Regulamenta o art. 1º §§ 2º e 3º, da Lei nº 3460, de 06 de junho de 2005, e dá outras providências.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 23/06/2005

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Decreto do Executivo nº 3310 de 29/09/2006 - Altera redação do art. 2°, do Decreto nº 3.179, de 23 de junho de 2005, e dá outras providências.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 3462 de 02/01/2008 - Regulamenta a Lei Municipal nº 3.460, de 06 de junho de 2005, complementando disposições do Decreto nº 3.179, de 23 de junho de 2005, com a redação dada pelo Decreto nº 3.310, de 29 de setembro de 2006, e dá outras providências.
Revogada pela Decreto do Executivo nº 3757 de 22/10/2010 - Revoga o art. 2º do Decreto Municipal nº 3.179, de 23 de junho de 2005, e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Regulamenta a Lei Ordinária nº 3460 de 06/06/2005 - Fixa a jornada de trabalho dos servidores do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Taquaritinga.
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