Decreto do Executivo nº 2395, de 21/03/1996

Dispõe sobre a regulamentação da contagem de tempo de serviço, para efeito de aposentadoria, de servidor Municipal enquadrado na legislação pertinente.

Texto Original

Data de Promulgação: 21/03/1996

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Regulamenta a Lei Orgânica nº 1 de 14/07/1990 - Lei Orgânica do Município de Taquaritinga
Revoga a Decreto do Executivo nº 1915 de 15/03/1991 - Dispõe sobre a regulamentação da contagem de tempo de serviço, para efeito de aposentadoria, de servidor municipal enquadrado na legislação pertinente.
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