Lei Complementar nº 4298, de 16/11/2015
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 4.029, de 18 de junho de 2013, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Taquaritinga e dá outras providências.
Data de Promulgação: 16/11/2015
Situação:
Declarada inconstitucional pelo TJ
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Complementar nº 4029 de 18/06/2013
- Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
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