Lei Ordinária nº 4105, de 12/02/2014

Altera dispositivos da Lei nº 3.461, de 09 de junho de 2005, que dispõe sobre a concessão da bolsa-auxilio transporte para os estudantes de níveis universitário ou técnico.


Data de Promulgação: 12/02/2014

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 3461 de 09/06/2005 - Dispõe sobre a concessão da bolsa-auxílio transporte para estudantes de níveis universitário ou técnico.
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