Lei Ordinária nº 4083, de 14/11/2013

Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 3.450, de 07 de março de 2005, e dá outras providências.

Texto Original

Data de Promulgação: 14/11/2013

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 4512 de 20/06/2018 - Autoriza a implantação do sistema de estacionamento rotativo pago em vias e logradouros públicos localizados no perímetro urbano do Município de Taquaritinga, denominado 'Área Azul', e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 3450 de 07/03/2005 - Institui número de vagas de estacionamento nos locais de área azul do Município, reservados exclusivamente para idosos e/ou portadores de deficiência física.
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