Lei Ordinária nº 3450, de 07/03/2005
Institui número de vagas de estacionamento nos locais de área azul do Município, reservados exclusivamente para idosos e/ou portadores de deficiência física.
Data de Promulgação: 07/03/2005
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterada pela
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Lei Ordinária nº 4083 de 14/11/2013
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Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 3.450, de 07 de março de 2005, e dá outras providências.
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Revogada pela
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Lei Ordinária nº 4512 de 20/06/2018
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Autoriza a implantação do sistema de estacionamento rotativo pago em vias e logradouros públicos localizados no perímetro urbano do Município de Taquaritinga, denominado 'Área Azul', e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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