Lei Ordinária nº 2739, de 04/12/1995

Altera dispositivos e acresce outros no Código Tributário do Município, e dá outras providências.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 04/12/1995

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 3140 de 12/12/2000 - Altera dispositivo do Código Tributário do Município, e dá outras providências correlatas.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1583 de 05/12/1977 - Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providência.
Altera a Lei Ordinária nº 2482 de 15/12/1992 - Fixa alíquota para cobrança do Imposto sobre serviços de qualquer natureza.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2582 de 21/12/1993 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1583, de 05 de dezembro de 1977, e dá outras providências.
Altera a Lei Ordinária nº 2684 de 13/12/1994 - Altera dispositivos e acresce outros no Código Tributário do Município, e dá outras providências.
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